TRT1 17/04/2017 -fl. 3475 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2208/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017
TESTEMUNHA
3475
DANIELE ESTEVES DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO DE SERVICOS
ACÓRDÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
10ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. REGULARIDADE DO PEDIDO DE
DEMISSÃO SEM HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO.
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Uma vez declarado na inicial e
confirmado em juízo o pedido de demissão sem coação, a falta
de homologação do sindicato não torna nulo o ato.
Identificação
PROCESSO nº 0100338-79.2016.5.01.0062 (RO)
RELATÓRIO
RECORRENTES: VALESCA ALVES DA SILVA, BRADESCO
SAUDE S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO DE
SERVICOS
RECORRIDOS: VALESCA ALVES DA SILVA, BRADESCO
SAUDE S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO DE
SERVICOS
RELATORA: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA
TOURINHO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em
que são partes: VALESCA ALVES DA SILVA (Dra. Janaina Jardim
de Araújo Albagli), BRADESCO SAUDE S/A (Dra. Mariana Borges
de Rezende) e COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO DE
SERVICOS (BRASIL) S.A. (Dr. Karina Graça de Vasconcellos
Rego), como recorrentese como recorridos.
Inconformados com a r. sentença (Id 3b1df59),proferida pelo Exmo.
Juiz Edson Dias de Souza, que julgou procedentes em parte os
pedidos, recorrem as rés e a autora.
EMENTA
A autora insurge-se contra o não acolhimento da nulidade do pedido
de demissão, bem como pelo não deferimento dos benefícios
normativos da 1ª ré.
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