TRT1 02/03/2018 -fl. 446 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2426/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018
ADVOGADO
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ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 139856/RJ)
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
LUPATECH S/A
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 139856/RJ)
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ITACAU AGENCIAMENTOS
MARITIMOS LTDA
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 139856/RJ)
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
MATEP S A MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 139856/RJ)
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
SAN ANTONIO INTERNACIONAL
SUPORTE EM SERVICOS DE
PETROLEO LTDA.
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 139856/RJ)
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
PREST PERFURACOES LTDA
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 139856/RJ)
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE
PERFURACAO S A
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 139856/RJ)
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
ACAUAN GOMES DE SOUZA
CARLOS RENATO GUERRA DA
FONSECA(OAB: 104487/RJ)
GUILHERME BASTOS NUNES
BATISTA(OAB: 104517/RJ)
CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 106449/RJ)
YURI RAPHAEL DE CARVALHO
BARBOSA(OAB: 195880/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITACAU AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA
Id 3df6644-A C O R D A M os Desembargadores que compõem a
Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na
sessão de julgamento do dia 28 de novembro de 2017, sob a
Presidência do Excelentíssimo Desembargador Federal do Paulo
Marcelo de Miranda Serrano, Relator, com a presença do Ministério
Público do Trabalho, na pessoa do Ilustre Procurador Dr. André Luiz
Riedingler Teixeira, e dos Excelentíssimos Desembargadores
Leonardo Pacheco e Angelo Galvão Zamorano, proferir a seguinte
decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito,
dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: (1)
reconhecer a equiparação salarial entre o autor e o paradigma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116167
446
indicado e determinar o pagamento de diferenças salariais
decorrentes, com reflexos em horas extras, repouso semanal
remunerado, adicional de periculosidade, adicional de sobreaviso,
13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS + 40%,
aviso prévio; e (2) determinar o pagamento da multa do artigo 467
da CLT; dar parcial provimento ao recurso das reclamadas para
excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor
da causa, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos
termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do c. TST, arbitra-se
em R$20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com
custas pela ré, no valor de R$400,00 (quatrocentos reais).
Acórdão
Processo Nº RO-0011464-59.2015.5.01.0481
Relator
PAULO MARCELO DE MIRANDA
SERRANO
RECORRENTE
ITACAU AGENCIAMENTOS
MARITIMOS LTDA
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 139856/RJ)
ADVOGADO
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
RECORRENTE
MATEP S A MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 139856/RJ)
ADVOGADO
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
RECORRENTE
PREST PERFURACOES LTDA
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 139856/RJ)
ADVOGADO
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
RECORRENTE
SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE
PERFURACAO S A
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 139856/RJ)
ADVOGADO
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
RECORRENTE
ACAUAN GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
CARLOS RENATO GUERRA DA
FONSECA(OAB: 104487/RJ)
ADVOGADO
GUILHERME BASTOS NUNES
BATISTA(OAB: 104517/RJ)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 106449/RJ)
ADVOGADO
YURI RAPHAEL DE CARVALHO
BARBOSA(OAB: 195880/RJ)
RECORRENTE
LUPATECH S/A
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 139856/RJ)
ADVOGADO
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
RECORRIDO
LUPATECH S/A
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 139856/RJ)
ADVOGADO
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
RECORRIDO
ITACAU AGENCIAMENTOS
MARITIMOS LTDA
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 139856/RJ)