TRT1 26/04/2018 -fl. 480 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2462/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
480
Intimado(s)/Citado(s):
Id 2fd96ee-A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma
- SERGIO KAWAMURA
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito,
Id f256ec7-ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª
NEGAR PROVIMENTO ao da ré e DAR PROVIMENTO ao do
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
autor, para condenar a primeira ré, e as duas outras de forma
unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo
subsidiária, a solver ao reclamante uma indenização por danos
do autor por inobservância ao princípio da dialeticidade, conhecer
morais no valor de R$ 10.000,00. Fica mantida a sentença nos
dos recursos ordinários do autor e das rés, salvo no tocante à
demais aspectos, sobretudo no que diz respeito aos valores por ela
arguição relacionada ao reconhecimento da responsabilidade
fixados à condenação e custas.
solidária das rés, suscitada nas razões recursais obreiras, rejeitar
Acórdão
Processo Nº RO-0101996-02.2016.5.01.0075
Relator
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
RECORRENTE
ODEBRECHT S/A
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRENTE
ODEBRECHT ANGOLA PROJECTOS E SERVIÇOS LTDA OAL
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRENTE
ODEBRECHT SERVICOS DE
EXPORTACAO S.A
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRENTE
SERGIO KAWAMURA
ADVOGADO
ANGELO BELLO BUTRUS(OAB:
115379/RJ)
RECORRENTE
CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRIDO
SERGIO KAWAMURA
ADVOGADO
ANGELO BELLO BUTRUS(OAB:
115379/RJ)
RECORRIDO
CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRIDO
ODEBRECHT S/A
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRIDO
ODEBRECHT SERVICOS DE
EXPORTACAO S.A
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRIDO
ODEBRECHT ANGOLA PROJECTOS E SERVIÇOS LTDA OAL
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118386
as preliminares de nulidade da decisão por negativa de prestação
jurisdicional e, no mérito, dar provimento ao apelo empresarial
para afastar a aplicação da lei trabalhista nacional ao contrato do
autor. Quanto ao recurso ordinário do autor, negar provimento no
tocante ao reconhecimento do vínculo direto com a primeira ré.
Ficam prejudicadas as insurgências autorais e empresariais
relacionadas ao labor suplementar e às demais verbas postuladas
na inicial, eis que os pedidos estavam amparados na aplicação da
norma celetista brasileira. Em razão do provimento do apelo
empresarial, julgar improcedente a reclamação trabalhista, tudo nos
termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Permanecem
inalterados os valores fixados pela decisão a título de valor da
causa e custas processuais. Ônus da sucumbência invertido,
ficando o autor dispensado do pagamento das custas processuais.
Acórdão
Processo Nº RO-0101996-02.2016.5.01.0075
Relator
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
RECORRENTE
ODEBRECHT S/A
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRENTE
ODEBRECHT ANGOLA PROJECTOS E SERVIÇOS LTDA OAL
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRENTE
ODEBRECHT SERVICOS DE
EXPORTACAO S.A
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRENTE
SERGIO KAWAMURA
ADVOGADO
ANGELO BELLO BUTRUS(OAB:
115379/RJ)
RECORRENTE
CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
RECORRIDO
SERGIO KAWAMURA
ADVOGADO
ANGELO BELLO BUTRUS(OAB:
115379/RJ)