TRT1 08/07/2021 -fl. 960 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3262/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
960
5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
Tendo em vista a continuidade da Pandemia de COVID-19, e diante
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
das notórias restrições por ela promovidas, notadamente no que diz
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
respeito a realização de audiências e atividades presenciais de um
6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
modo geral, bem como a orientação da D. Corregedoria, fica(m)
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
designação da audiência telepresencial , observando as instruções
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte:
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
2021/2022
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
Una - Sala "2021/2022": 12/08/2021 14:00
do PJe. Recomenda-se apresentação da defesa SEM SIGILO de
Link da reunião:
modo a proporcionar a fixação da litis contestatio e a determinação
h
t
t
p
s
:
/
-
de produção de prova, sendo certo que o deferimento ou não de
br.zoom.us/j/6520899521?pwd=TjRSdUxPNUR2eHVBMzA2S0cvSV
prova testemunhal dependerá de apreciação quanto ao seu
JhUT09
requerimento e pertinência, tudo a ser registrado em ata a ser
ID da Reunião: 652 089 9521
firmada.
Senha: 674265
7) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC
1) OBSERVEM AS PARTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL POR MEIO DO
a peça inicial ou a defesa.
APLICATIVO ZOOM MEETINGS. As partes e os advogados
8) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
deverão acessar a sala virtual através de computador, celular ou
salariais do período trabalhado, justificando MÊS/ANO, na forma do
tablet, estando o aplicativo disponível para todos os sistemas
art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.
operacionais,no dia e horário da audiência informados nesta
9) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou
notificação,
https://trt1-jus-
periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e
br.zoom.us/j/6520899521?pwd=TjRSdUxPNUR2eHVBMzA2S0cvSV
Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus
JhUT09
da prova.
Ao acessar o sistema Zoom Meetings, as partes e advogados
10) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá
deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da
apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao
audiência designada nos presentes autos.
acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova.
2) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
11) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art.
revelia e na aplicação da pena de confissão.
455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não
3) As partes deverão comparecer munidas de documento de
comparecimento de testemunha não intimada.
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
APRESENTADOS
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
ELETRONICAMENTE.
através
/
t
do
r
t
link:
1
-
j
u
s
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
petição
Manifestação
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
21030116205312500
000126915761
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169425
21020212180692100
petição
Manifestação
000125426439