3469/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza
6312
Crédito líquido
R$5.335,92
INSS
R$929,40
Custas
R$500,00
TOTAL DEVIDO
R$7.317,45
do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada.
Intimem-se as partes para ciência desta decisão, sendo a
Executada, para pagamento do débito em 48 horas ou indicação de
ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
quais são e onde se encontram seus bens penhoráveis. O
JUÍZA DO TRABALHO
exequente deverá, neste prazo, requerer o que de direito, com
fulcro no art. 878, CLT, alterado pela Lei n 13467/17.
ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
No silêncio da ré, aplico multa de 20 % nos termos do art. 774, VI e
Juíza do Trabalho Titular
parágrafo único do CPC. Proceda-se ainda à inclusão no BNDT,
Processo Nº ATSum-0100403-74.2020.5.01.0243
RECLAMANTE
GABRIEL JOILSON RIPARDO DE
ALCANTARA
ADVOGADO
JONATHAN GONCALVES
FERNANDES(OAB: 216938/RJ)
ADVOGADO
DIEGO LEANDRO DE SOUZA
MANCHESTER PEREIRA DE
MELLO(OAB: 212117/RJ)
RECLAMADO
PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA
LTDA.
ADVOGADO
Guilherme José Silveira Lopes(OAB:
173480/RJ)
observando-se o prazo de 45 dias, previsto no art. 883-A da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
LRC
- PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA.
A ré deverá efetuar, preferencialmente, o pagamento do INSS em
guia GPS, do IR em guia DARF e das Custas em guia GRU, quando
cabíveis, devendo comprovar nos autos os respectivos
recolhimentos.
Imposto de Renda calculado § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88,
incluído pela Lei 12.350/10, conforme disciplinado na IN RFB
1.558/2015, Súmula 17 do TRT 1ª Re/OJ 400 C. TST.
NITEROI/RJ, 11 de maio de 2022.
ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO
Juíza do Trabalho Titular
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13a9c6b
proferida nos autos.
Decisão PJe
Por estarem adequados, homologo os cálculos da contadoria ID
#id:863e0f3 , nos termos dos artigos 783 do CPC c/c 880 da CLT,
atualizados até 31/05/2022 para fixar o valor da execução em :
Processo Nº ATSum-0100403-74.2020.5.01.0243
RECLAMANTE
GABRIEL JOILSON RIPARDO DE
ALCANTARA
ADVOGADO
JONATHAN GONCALVES
FERNANDES(OAB: 216938/RJ)
ADVOGADO
DIEGO LEANDRO DE SOUZA
MANCHESTER PEREIRA DE
MELLO(OAB: 212117/RJ)
RECLAMADO
PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA
LTDA.
ADVOGADO
Guilherme José Silveira Lopes(OAB:
173480/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL JOILSON RIPARDO DE ALCANTARA
Crédito bruto
R$ 5.335,92
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13a9c6b
IRPF
ISENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182372
proferida nos autos.