TRT1 26/09/2022 -fl. 2840 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa
individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC),
exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade
2840
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
LEANDRO KLOTZ(OAB: 111036/RJ)
MARIANA PACE MARQUES
ALCEU ALVES DA CRUZ
MONZA CALCADOS LTDA - ME
WAGNER MENDES DA SILVA(OAB:
68765/RJ)
SAPATARIA SOLANGE LTDA - ME
AMARANTE VESTUARIO E
CALCADOS LTDA - EPP
ANTONIO JOSE FERNANDES
MARQUES
MANUEL AUGUSTO FERNANDES
MARQUES
Luiz Antonio Bento de Oliveira(OAB:
131662-D/RJ)
LUIS AUGUSTO DE PAULA
MARQUES
LUISE ANE MARQUES ROSA CPF:
093.843.067-03
Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a
pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo
RECLAMADO
RECLAMADO
empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 95 da
Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no
RECLAMADO
caso de apresamento parcial de valores).
RECLAMADO
Se frutífero o bloqueio em face da ré principal, os valores
ADVOGADO
eventualmente bloqueados da ré subsidiária serão
desbloqueados, em razão do beneficio de ordem.
Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s)
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas,
nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de
Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).
Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da
quantia devida, se os cálculos homologados forem da
reclamada, intime-se a parte exequente para fins do art. 884 da
CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM MARCOS RESTORFF
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bac8d9
proferido nos autos.
Aguarde-se por 30 dias.
Efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida ou
bloqueio integral do valor em execução, e não havendo embargos à
execução ou Impugnaçao à sentença de liquidação, certifique a
Secretaria a expiração dos prazose expeçam-se alvarás ao
exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que
para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue
os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a
No mesmo prazo, deverá o executado MANUEL AUGUSTO
FERNANDES MARQUES informar a existência de eventuais
sucessores e/ou herdeiros do falecido ANTONIO JOSE
FERNANDES MARQUES.
Não havendo habilitação incidental, retornem-me conclusos para
extinção.
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de setembro de 2022.
expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor
PAULO ROGERIO DOS SANTOS
do BNDT.
Juiz do Trabalho Titular
Em caso de bloqueio de valores totais no BACEN JUD, dê-se
ciência ao executado e o exequente da medida, anotando-se a
garantia do débito no BNDT. Transcorrido in albis, proceda-se como
no item anterior;
Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica
desde já determinada a alteração dos dados no BNDT, unicamente
para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas
com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas.
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de setembro de 2022.
PAULO ROGERIO DOS SANTOS
Processo Nº ATOrd-0100449-84.2019.5.01.0021
RECLAMANTE
MARCELO GUIMARAES
GONCALVES
ADVOGADO
ubirajara lopes ramos(OAB: 75519D/RJ)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
SILVIA DOS SANTOS CORREIA(OAB:
90508/RJ)
ADVOGADO
FLAVIO HECHTMAN(OAB:
100433/RJ)
ADVOGADO
DEBORA FERREIRA CATIZANI
FARIA(OAB: 131969/MG)
ADVOGADO
TAGIDE FROES DE SOUZA
ANDRADE(OAB: 103726/MG)
ADVOGADO
THAIS REGINA DE SOUZA(OAB:
13959/PA)
PERITO
MATEUS FONSECA RODRIGUES
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0086900-76.1997.5.01.0021
RECLAMANTE
JOAQUIM MARCOS RESTORFF
ADVOGADO
REJANE MARIA OLIVEIRA
NEVES(OAB: 72810/RJ)
RECLAMADO
ALCEU JOSE ALVES DA CRUZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189325
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
INTIMAÇÃO