TRT10 24/05/2016 -fl. 340 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1984/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
340
de toda documentação solicitada na respectiva na respectiva
promoção, além de prestar as informações igualmente requeridas,
notadamente no que diz respeito ao termo final da conta, sob pena
de multa de R$500,00, por dia de atraso, limitada a 30 (trinta) dias,
a ser revertida ao Reclamante, no caso de descumprimento da
obrigação de fazer ou ainda de exibição parcial da documentação
solicitada, independentemente de nova intimação. Publique-se."
Juiz do Trabalho FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA
calculadas sobre R$ 12.300,00, valor arbitrado à condenação e ora
utilizado para os devidos fins.
Despacho
Os recolhimentos previdenciários e fiscais
deverão dar-se nos moldes dos Provimentos 01/96 e 03/05 do
C.TST, ficando autorizada a dedução das parcelas devidas pelo
empregado e o imposto de renda incidirá sobre as parcelas
tributáveis (artigo 46 da Lei 8.541/92) do valor total da
condenação.
Processo Nº RT-0000647-30.2015.5.10.0013
Reclamante
Wanderlei Eduardo Fonseca
Advogado
JOSE BANDEIRA DA ROCHA
JUNIOR(OAB: 36026/DF)
Reclamado
Datafilme Sistemas de Imagem e
Informacao Ltda.
Advogado
GUSTAVO FERNANDES
PEREIRA(OAB: 51913/MG)
Reclamado
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
MARIA APARECIDA DE MORAES
MOREIRA GUTERRES(OAB:
10847/DF)
"RESULTADO:
Isto posto, resolve a Egrégia 13ª Vara do Trabalho de Brasília DF julgar IMPROCEDENTES os pedidos constantes na
reclamatória movida por WANDERLEI EDUARDO FONSECA em
face de DATAFILME SISTEMAS DE IMAGEM E INFORMAÇÃO
LTDA e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS,
consoante os fundamentos que ficam integrando este dispositivo.
Custas, pelo Reclamante, de R$ 376,04, calculadas sobre R$
18.802,00, valor dado à causa e ora utilizado para os devidos fins.
Isento de recolhimento, na forma da lei.
Intimem-se as partes, por seus procuradores, via DEJT." Juiz do
Trabalho ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS
Em atendimento aos termos do artigo 832, §
3º, da CLT, tem-se que 13º salário, férias proporcionais, saldo de
salários e aviso prévio possuem natureza salarial, como disposto
no artigo 28 da Lei 8212/91.
Intimem-se as partes por seus
procuradores, via DEJT." Juiz do Trabalho ANA BEATRIZ DO
AMARAL CID ORNELAS
Despacho
Processo Nº RT-0000714-92.2015.5.10.0013
Reclamante
Sonia Silva dos Anjos
Advogado
TIAGO LOPES DE SIQUEIRA(OAB:
100295 /MG)
Reclamado
Ctis Tecnologia S.A
Advogado
MARCO AURELIO MANSUR
SIQUEIRA(OAB: 10808/DF)
Reclamado
Caixa Economica Federal
Advogado
JOAO CARDOSO DA SILVA(OAB:
34116/DF)
"CONCLUSÃO:
Isto posto, resolve a Egrégia 13ª Vara do
Trabalho de Brasília - DF julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os
pedidos constantes na reclamatória movida por SONIA SILVA DOS
ANJOS em face de CTIS TECNOLOGIA S.A. e CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, nos termos da fundamentação, que
passa a integrar o presente dispositivo.
Despacho
Processo Nº RT-0000708-85.2015.5.10.0013
Reclamante
Miguel Rodrigues Ferrin
Advogado
LINCOLN DINIZ BORGES(OAB:
27822/DF)
Reclamado
Brasil Tel Comercio e Servicos de
Telefonia e Informatica Ltda - Me
Advogado
LEONARDO SOARES MOURA(OAB:
34254/DF)
Reclamado
Oi Movel S.A.
Advogado
JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
"RESULTADO:
Isto posto, resolve a Egrégia 13ª Vara do
Trabalho de Brasília - DF JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE,
os pedidos constantes na reclamatória movida por MIGUEL
RODRIGUES FERRIN em face de BRASIL TEL COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA e OI MÓVEL
S.A, responsável subsidiária, consoante a fundamentação, que fica
fazendo parte deste dispositivo.
Incidem juros e correção monetária, observados
o artigo 883 da CLT, o artigo 39 da Lei 8.177/91 e o disposto nas
Súmulas 200 e 381 do TST.
Custas, pelos Reclamados, de R$ 246,00,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95885
Custas, pela Reclamante, de R$ 1.000,00,
calculadas sobre R$ 50.000,00, valor dado à causa e ora utilizado
para os devidos fins. Isenta de recolhimento, na forma da lei.
Intimem-se as partes por seus
procuradores, via DEJT." Juiz do Trabalho ANA BEATRIZ DO
AMARAL CID ORNELAS
Despacho
Processo Nº RT-0000719-17.2015.5.10.0013
Reclamante
Elba Daniela Carvalho da Cruz
Advogado
TIAGO LOPES DE SIQUEIRA(OAB:
100295 /MG)
Reclamado
Caixa Economica Federal
Advogado
JOAO CARDOSO DA SILVA(OAB:
34116/DF)
Reclamado
Ctis Tecnologia S.A
Advogado
MARCO AURELIO MANSUR
SIQUEIRA(OAB: 10808/DF)
"CONCLUSÃO:
Isto posto, resolve a Egrégia 13ª Vara do Trabalho de Brasília DF julgar IMPROCEDENTES os pedidos constantes na
reclamatória movida por ELBA DANIELA CARVALHO DA CRUZ em
face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CTIS TECNOLOGIA S.A,
nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente