2330/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017
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PROCESSO n.º 0001860-45.2013.5.10.0012 - AGRAVO DE
PETIÇÃO (1004)
RELATOR:JUIZ PAULO BLAIR
AGRAVANTE: SWISSPORT BRASIL LTDA
AGRAVADO: CLEBER BARBOSA DA SILVA CARDOSO
DECLARAÇÃO DE VOTO
EMENTA
Acórdão
Processo Nº AP-0001860-45.2013.5.10.0012
PAULO HENRIQUE BLAIR DE
OLIVEIRA
AGRAVANTE
SWISSPORT BRASIL LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MARCONDES
VERSOLATTO(OAB: 187252/SP)
ADVOGADO
RODRIGO DE SOUZA
ROSSANEZI(OAB: 177399/SP)
AGRAVADO
CLEBER BARBOSA DA SILVA
CARDOSO
ADVOGADO
GENGIZCAN BRITO SIMOES(OAB:
24947/DF)
Relator
AGRAVO DE PETIÇÃO. PERÍODO DA CONDENAÇÃO. COISA
Intimado(s)/Citado(s):
JULGADA. CONSONÂNCIA. Tendo os cálculos de liquidação sido
- SWISSPORT BRASIL LTDA
efetuados durante todo o período do vínculo empregatício, que
vigorou após o ajuizamento da demanda, em conformidade com o
que determina a sentença exequenda, impõe-se a manutenção da
PODER JUDICIÁRIO
decisão que indeferiu o pleito de limitação da condenação à data de
JUSTIÇA DO TRABALHO
ajuizamento da ação, sob pena de ofensa à coisa julgada.
IDENTIFICAÇÃO
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111866