3199/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
1924
segredo de justiça.
desta Corte (fls. 325/326), cujos fundamentos não merecem
Intime-se.
reparos.
Entretanto, revendo os documentos que instruem o Mandado de
Brasília-DF, 30 de março de 2021.
Segurança, verifico que a procuração outorgada ao subscritor do
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
presente Mandado de Segurança não atende ao disposto na OJ
Desembargador do Trabalho
-SDI2-151 do Col. Tribunal Superior do Trabalho.
BRASILIA/DF, 12 de abril de 2021. BRUNO OLIVEIRA DE
Assim, concedo aos Impetrantes o prazo de 15 (quinze) dias
ALCANTARA, Assessor
para emendar a inicial, sanando o vício apontado, sob pena de
indeferimento da peça de ingresso (arts. 319, II, e 321 do CPC).
Processo Nº MSCiv-0000204-11.2021.5.10.0000
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
IMPETRANTE
DISBRAVE LOCADORA DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO
GABRIEL CUNHA RODRIGUES(OAB:
35297/DF)
IMPETRANTE
DISTRIBUIDORA BRASILIA DE
VEICULOS S/A
ADVOGADO
GABRIEL CUNHA RODRIGUES(OAB:
35297/DF)
IMPETRANTE
DISBRAVE ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
GABRIEL CUNHA RODRIGUES(OAB:
35297/DF)
AUTORIDADE
Juízo da 7ª Vara do Trabalho de
COATORA
Brasília-DF
AUTORIDADE
VERA BEATRIZ GONZATTO
COATORA
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
Deverá, ainda, a Secretaria cumprir o já determinado na decisão
da Presidência, no sentido de retirar o sigilo dos presentes
autos, por ausentes os requisitos legais para tramitação do feito em
segredo de justiça.
Intime-se.
Brasília-DF, 30 de março de 2021.
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
Desembargador do Trabalho
BRASILIA/DF, 12 de abril de 2021. BRUNO OLIVEIRA DE
ALCANTARA, Assessor
Notificação
DESPACHO
Processo Nº AP-0001330-69.2016.5.10.0001
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
AGRAVANTE
DENIO DUARTE DE ASSUMPCAO
ADVOGADO
APARECIDA OLIVEIRA
MACHADO(OAB: 43294/DF)
ADVOGADO
NEIL ARMSTRONG SANTANA
SANTOS(OAB: 56238/DF)
AGRAVADO
ALKHA COMERCIO DE
ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA EPP
ADVOGADO
CLOVES GONCALVES DE
SOUSA(OAB: 25376/DF)
ADVOGADO
BRUNA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
47088/DF)
AGRAVADO
JOSSINALDO LOPES DE SOUZA
ADVOGADO
FABRICIO RANGEL DA SILVA(OAB:
37422/DF)
ADVOGADO
BRUNA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
47088/DF)
Vistos, etc.
Intimado(s)/Citado(s):
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por
- ALKHA COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA EPP
- JOSSINALDO LOPES DE SOUZA
- DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DISTRIBUIDORA BRASÍLIA DE VEÍCULOS S/A, DISBRAVE
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e DISBRAVE
LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA em face de ato do MM. Juízo da
7ª Vara do Trabalho de Brasília/DFnos autos da RT 0000674-
PODER JUDICIÁRIO -
89.2019.5.10.0007, por meio do qual a Autoridade inquinada de
JUSTIÇA DO TRABALHO
coatora indeferiu o pedido formulado pelos Impetrante de marcação
de audiência presencial, mantendo, assim, a designação de
audiência telepresencial no dia 15/03/2021.
INTIMAÇÃO
O pedido de tutela provisória liminar, por força do art. 106 do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f298be1
Regimento Interno, já foi apreciado e indeferido pela Presidência
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165235