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TRT10 12/04/2021 -fl. 1924 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3199/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021

1924

segredo de justiça.

desta Corte (fls. 325/326), cujos fundamentos não merecem

Intime-se.

reparos.
Entretanto, revendo os documentos que instruem o Mandado de
Brasília-DF, 30 de março de 2021.

Segurança, verifico que a procuração outorgada ao subscritor do

JOSE LEONE CORDEIRO LEITE

presente Mandado de Segurança não atende ao disposto na OJ

Desembargador do Trabalho

-SDI2-151 do Col. Tribunal Superior do Trabalho.

BRASILIA/DF, 12 de abril de 2021. BRUNO OLIVEIRA DE

Assim, concedo aos Impetrantes o prazo de 15 (quinze) dias

ALCANTARA, Assessor

para emendar a inicial, sanando o vício apontado, sob pena de
indeferimento da peça de ingresso (arts. 319, II, e 321 do CPC).

Processo Nº MSCiv-0000204-11.2021.5.10.0000
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
IMPETRANTE
DISBRAVE LOCADORA DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO
GABRIEL CUNHA RODRIGUES(OAB:
35297/DF)
IMPETRANTE
DISTRIBUIDORA BRASILIA DE
VEICULOS S/A
ADVOGADO
GABRIEL CUNHA RODRIGUES(OAB:
35297/DF)
IMPETRANTE
DISBRAVE ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
GABRIEL CUNHA RODRIGUES(OAB:
35297/DF)
AUTORIDADE
Juízo da 7ª Vara do Trabalho de
COATORA
Brasília-DF
AUTORIDADE
VERA BEATRIZ GONZATTO
COATORA
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):

Deverá, ainda, a Secretaria cumprir o já determinado na decisão
da Presidência, no sentido de retirar o sigilo dos presentes
autos, por ausentes os requisitos legais para tramitação do feito em
segredo de justiça.
Intime-se.

Brasília-DF, 30 de março de 2021.
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
Desembargador do Trabalho
BRASILIA/DF, 12 de abril de 2021. BRUNO OLIVEIRA DE
ALCANTARA, Assessor

Notificação

DESPACHO

Processo Nº AP-0001330-69.2016.5.10.0001
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
AGRAVANTE
DENIO DUARTE DE ASSUMPCAO
ADVOGADO
APARECIDA OLIVEIRA
MACHADO(OAB: 43294/DF)
ADVOGADO
NEIL ARMSTRONG SANTANA
SANTOS(OAB: 56238/DF)
AGRAVADO
ALKHA COMERCIO DE
ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA EPP
ADVOGADO
CLOVES GONCALVES DE
SOUSA(OAB: 25376/DF)
ADVOGADO
BRUNA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
47088/DF)
AGRAVADO
JOSSINALDO LOPES DE SOUZA
ADVOGADO
FABRICIO RANGEL DA SILVA(OAB:
37422/DF)
ADVOGADO
BRUNA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
47088/DF)

Vistos, etc.

Intimado(s)/Citado(s):

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por

- ALKHA COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA EPP
- JOSSINALDO LOPES DE SOUZA

- DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DISTRIBUIDORA BRASÍLIA DE VEÍCULOS S/A, DISBRAVE
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e DISBRAVE
LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA em face de ato do MM. Juízo da
7ª Vara do Trabalho de Brasília/DFnos autos da RT 0000674-

PODER JUDICIÁRIO -

89.2019.5.10.0007, por meio do qual a Autoridade inquinada de

JUSTIÇA DO TRABALHO

coatora indeferiu o pedido formulado pelos Impetrante de marcação
de audiência presencial, mantendo, assim, a designação de
audiência telepresencial no dia 15/03/2021.

INTIMAÇÃO

O pedido de tutela provisória liminar, por força do art. 106 do

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f298be1

Regimento Interno, já foi apreciado e indeferido pela Presidência

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 165235

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