TRT10 12/08/2021 -fl. 321 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3286/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021
321
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO n.º 0000137-19.2021.5.10.0009 - RECURSO
Por tais fundamentos, ACORDAM os Integrantes da Egrégia
ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)
Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
RELATOR(A): Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos
Região, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto e, no
mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a condenação
RECORRENTE: BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - CNPJ:
observe a compensação do valor de R$ 551,42(quinhentos e
03.655.231/0001-21
cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos), pagos a título de
ADVOGADO : SAMUEL MALHEIROS DE ALMEIDA - OAB:
multa do FGTS, nos termos do voto.
GO0028184
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos com a participação
RECORRIDO : FILIPE EDUARDO LOPES CAMPOS DOS SANTOS
dos Desembargadores Elaine Vasconcelos (Presidente em
- CPF: 057.643.661-51
exercício), Grijalbo Coutinho e do Juiz convocado Denilson
ADVOGADO : ANTONIO GABRIEL DE SOUSA DUTRA - OAB:
Bandeira Coêlho. Ausentes, a Desembargadora Flávia Falcão, na
DF0065538
direção da Escola Judicial, e os Desembargadores Dorival Borges e
RECORRIDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ:
André Damasceno, que se encontram em gozo de férias. Pelo MPT
00.360.305/0001-04
a Dra. Daniela Costa Marques (Procuradora Regional do Trabalho).
ADVOGADO : MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO -
Sessão telepresencial de 4 de agosto de 2021 (data do julgamento).
OAB: SP231958
ORIGEM : 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
(JUÍZA ANGELICA GOMES REZENDE)
emv06
Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos
Relator(a)
BRASILIA/DF, 12 de agosto de 2021. ELIANA FERREIRA CARLOS
DE MIRANDA, Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000137-19.2021.5.10.0009
Relator
ELAINE MACHADO VASCONCELOS
RECORRENTE
BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
SAMUEL MALHEIROS DE
ALMEIDA(OAB: 28184/GO)
RECORRIDO
BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
SAMUEL MALHEIROS DE
ALMEIDA(OAB: 28184/GO)
RECORRIDO
FILIPE EDUARDO LOPES CAMPOS
DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO GABRIEL DE SOUSA
DUTRA(OAB: 65538/DF)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS
DOTTO(OAB: 231958/SP)
Dispensados a ementa e o relatório por se tratar de feito sob o rito
sumaríssimo (CLT, artigo 895, § 1º, IV).
FUNDAMENTAÇÃO
VOTO
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE EDUARDO LOPES CAMPOS DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169493
ADMISSIBILIDADE