TRT12 30/04/2018 -fl. 2095 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2464/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018
2095
Assinatura
CARLOS ALBERTO CORTELLETE FILHO
NAVEGANTES, 25 de Abril de 2018
Decisão
Processo Nº RTSum-0000055-60.2016.5.12.0056
RECLAMANTE
FERNANDO DA COSTA
ADVOGADO
MARCIO ADORITO STAFFEN(OAB:
15919/SC)
RECLAMADO
ANACLETO CONSTRUCOES EIRELI EPP
RECLAMADO
ENGEOFFICE CONSTRUÇÃO CIVIL
LTDA
ADVOGADO
UBIRATAN DE ANDRADE(OAB:
11406/SC)
RECLAMADO
LEANDRO ANACLETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGEOFFICE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
- FERNANDO DA COSTA
VALQUIRIA LAZZARI DE LIMA BASTOS
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000065-36.2018.5.12.0056
RECLAMANTE
CARLOS ALBERTO COUTINHO
FILHO
ADVOGADO
LAURO CORRÊA DE MIRANDA
JUNIOR(OAB: 18703-A/SC)
RECLAMADO
STELMACH COMUNICACAO VISUAL
LTDA - ME
ADVOGADO
MARCIO ADORITO STAFFEN(OAB:
15919/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO COUTINHO FILHO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PODER JUDICIÁRIO
VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
JUSTIÇA DO TRABALHO
Rua Prefeito José Juvenal Mafra, 31, Edifício Dalpe, Centro,
NAVEGANTES - SC - CEP: 88375-000
Fundamentação
DECISÃO
Vistos etc.
Considerando-se a apresentação do acordo assinado pelo
exequente (ID. 2296B6c), HOMOLOGO-O, nos seus estritos
termos, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Eventual
inadimplemento deverá ser comunicado em 30 (trinta) dias após o
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
pagamento da última parcela, sob pena de presunção relativa de
0000065-36.2018.5.12.0056
cumprimento.
A executada DEVERÁ recolher, a seu único encargo, as
contribuições previdenciárias, as custas processuais e os
honorários periciais do contador, no prazo de 30 dias contados do
pagamento da última parcela, conforme cálculo de ID. 0C77781.
Após satisfeitas todas as obrigações atinentes ao processo,
LIBEREM-SE quaisquer restrições e/ou penhora e voltem conclusos
para fins de extinção do feito.
RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO COUTINHO FILHO
Descumprido o pagamento das despesas processuais, EXECUTESE, nos termos do art. 876, parágrafo único, da CLT.
INTIMEM-SE as partes.
RECLAMADO: STELMACH COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
/ens
DESTINATÁRIO(A): CARLOS ALBERTO COUTINHO FILHO
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 118535