TRT12 04/05/2018 -fl. 772 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2467/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Em 4 de Maio de 2018.
772
placas LZV-7398.
Relatou que o embargado indicou a placa acima como um veículo
de propriedade dos executados dos autos principais (RTOrd
0000500-59.2015.5.12.0009), alegando a ocorrência de fraude à
execução.
Afirmou que se trata de um equívoco do embargado, uma vez que
Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário
declinou a placa LZV-7398, porém descreveu um veículo Fiat Uno
abaixo indicado
Pick Up 1.3, ano/modelo 1991/1991.
Passo a analisar o pedido.
A tutela de urgência, prevista no Código de Processo Civil de 2015
(artigos 300 e seguintes), pode ter natureza antecipatória (tutela
antecipada) ou cautelar (tutela cautelar).
Em ambos os casos, há exigência de dois requisitos:
Notificação
Processo Nº ET-0000269-27.2018.5.12.0009
EMBARGANTE
MARCELINO VIEIRA CALEGARI
ADVOGADO
VALCIRIO REZIN DA SILVA
JUNIOR(OAB: 28390/SC)
EMBARGADO
VALDIR LIODATO
ADVOGADO
CAREN SILVA MACHADO(OAB:
35500-A/SC)
ADVOGADO
ELIZABETE GEREMIAS(OAB:
27243/SC)
ADVOGADO
PATRICIA AVILA(OAB: 44778/SC)
a) probabilidade do direito; E
b) perigo de dano OU risco ao resultado útil do processo.
Nesse sentido o art. 300 do CPC/2015:
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver
Intimado(s)/Citado(s):
elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de
- MARCELINO VIEIRA CALEGARI
dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso, o autor pretende a antecipação do resultado final do
PODER JUDICIÁRIO
processo, razão pela qual se trata de pedido de tutela antecipada.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A consulta do Detran de ID f0008b4 demonstra que o veículo de
placas LZV-7398 se trata de uma motocicleta Honda/ML,
ano/modelo 1982/1982. Do mesmo modo a consulta Detran do
processo principal (ID 2bb20f6, pág. 40).
Na petição protocolada pelo autor dos autos principais (ora
embargado), foi descrito o veículo de placas LZV-7398 como um
DECISÃO EM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
Fiat Uno Pick Up 1.3, ano/modelo 1991/1991, tendo sido requerida
a declaração de fraude à execução.
Isso, por si só, já demonstra uma alta probabilidade de a indicação
MARCELINO VIEIRA CALEGARI ajuizou embargos de terceiro e
da placa ter sido equivocada.
requereu a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja
determinada a suspensão das medidas constritivas sobre a
motocicleta Honda/ML 125, cor prata, ano modelo 1982/1982,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118704
Ademais, no documento de ID 2bb20f6, pág. 40, consta como