2906/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020
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Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA
Vistos, etc.
Decorrido o prazo para pagamento do acordo sem manifestação,
Vistos, etc. Notifique-se o reclamado para apresentar o
arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Dê ciência às
recolhimento das cotas e custas processuais no prazo de 05 (cinco)
partes.
dias, sob pena de execução. Concomitantemente, notifique-se o
reclamante para que se manifeste acerca do cumprimento da
obrigação de fazer (CTPS). Em permanecendo inerte, entende-se
cumprida.
Notificação
Notificação
Processo Nº ConPag-0001673-75.2017.5.13.0024
CONSIGNANTE
LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
CONSIGNATÁRIO
FABIO DA SILVA BARBOZA
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Processo Nº ACPCiv-0000675-73.2018.5.13.0024
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS
VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,
TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.
ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.
FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
RÉU
SHANALLY SERVICOS DE
VIGILANCIA EIRELI
ADVOGADO
JOAO VITOR MARTINS DE
ALCANTARA(OAB: 21455/PB)
ADVOGADO
LUIZ WALDVOGEL DE OLIVEIRA
SANTOS JUNIOR(OAB: 17765/PB)
RÉU
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
SEGURANCA PRIVADA DO ESTADO
DA PRAIBA
ADVOGADO
RAFAEL DINIZ DE ALBUQUERQUE
MARANHAO(OAB: 30193/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHANALLY SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI
Vistos, etc.
DESPACHO
Decorrido o prazo para pagamento do acordo sem manifestação,
arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Dê ciência às
partes.
Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, comprovando o depósito recursal e o
recolhimento das custas processuais;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
Notificação
Processo Nº ConPag-0001673-75.2017.5.13.0024
CONSIGNANTE
LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
CONSIGNATÁRIO
FABIO DA SILVA BARBOZA
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
admissibilidade.
Intimado(s)/Citado(s):
Assinado e datado eletronicamente
- FABIO DA SILVA BARBOZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146625
Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
Notificação
Processo Nº ACPCiv-0000675-73.2018.5.13.0024