TRT13 01/06/2020 -fl. 453 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2984/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020
453
conjunta, de forma eletrônica, podendo, ainda, os interessados,
entrarem em contato com a Secretaria da Vara, através dos
PODER JUDICIÁRIO
números de telefones disponíveis no sítio do TRT-13 na internet
JUSTIÇA DO TRABALHO
(www.trt13.jus.br), ou através de contato telefônico, com vistas à
DESPACHO
marcação de audiência de conciliação na forma telepresencial ou,
Diante do atual e provisório cenário de isolamento social, imposto
ainda, para fins de homologação do acordo.
pela pandemia da COVID-19, o TST instituiu o ATO nº 11/GCGJT,
Não sendo a hipótese de acordo, concede-se vista à parte autora
de 23 de abril de 2020, que permite a aplicação subsidiária do art.
dos documentos apresentados com a(s) defesa(s), observado o
335 do CPC aos processos trabalhistas, hipótese corroborada pela
prazo de 15 dias, findo o qual será feita conclusão ao magistrado
Corregedoria Regional do TRT da 13ª Região, nos termos do
para eventual julgamento conforme estado do processo ou da
Provimento nº 01/2020, respeitado, no entanto, o disposto no § 4º
avaliação da necessidade de realização de audiência, tudo nos
do art. 1º deste, situação em que as partes poderão informar acerca
termos do art. 2o do Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional.
da impossibilidade da prática do ato, resultando na suspensão do
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2020.
decurso do prazo para apresentação da defesa ou outro ato
processual, que não possa ser produzido.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
No que se refere a expedição de notificações, há de ser observado
Juiz do Trabalho Substituto
o disposto no o ATO TRT SGP No 52/2020, que suspendeu a
emissão de notificações postais no âmbito deste Regional, até
ulterior determinação, observando-se, quanto a tanto, a aplicação
subsidiária do CPC, que admite, no seu art. 246, V, a citação por
meio eletrônico, hipótese corroborada frente o disposto na
Resolução CSJT 185/2017, art. 17, “caput”.
Desta forma, determina-se a expedição de citação eletrônica, por
seus advogados, desde que devidamente cadastrados no sistema,
Processo Nº ATSum-0000873-82.2019.5.13.0022
AUTOR
EMILLY ISRAEL BEZERRA DE
SOUZA
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
RÉU
VANIA DO NASCIMENTO PEREIRA EIRELI ME
ADVOGADO
TULIO MARCIEL CHAVES
MARINHO(OAB: 26629/PB)
RÉU
SKY BRASIL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:
125933/RJ)
para ofertar defesa nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de
revelia, inclusive para informar as provas que pretendem produzir,
sua pertinência e finalidade, podendo, caso não sejam
Intimado(s)/Citado(s):
- EMILLY ISRAEL BEZERRA DE SOUZA
especificadas a produção de provas orais, ser proferido julgamento
conforme o estado do processo (parágrafo único do art. 2º do
Provimento TRT SCR nº 01/2020).
PODER JUDICIÁRIO
Não havendo advogados cadastrados nos autos do processo, a
JUSTIÇA DO TRABALHO
citação deve ser enviada a eventual e-mail constante na Receita
Federal, com a confirmação do recebimento. Devendo o referido email contar com cópia do presente despacho e todos elementos
necessários a permitir o acesso aos autos do Pje.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
No caso de impossibilidade do envio de citação eletrônica, nas
formas acima apontadas, determina-se a conclusão dos autos para
PODER JUDICIÁRIO
fins de deliberação pelo Juízo, acerca da possibilidade da citação
JUSTIÇA DO TRABALHO
através de Oficial de Justiça, procedimento este a ser tomado
unicamente em caso de urgência manifesta. Caso não haja tal
urgência, deve o processo ficar suspenso, até que ocorra a
normalidade pra que as notificações postais possam ser expedidas.
No presente caso, constata-se que a reclamada BR
EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME já apresentou
contestação, ID 0b48330, acompanhada de documento.
DESPACHO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto noID.
6f0a1b8, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade;
II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem contra
razões, querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas dos
recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
Havendo possibilidade de acordo as partes podem ofertar proposta
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151562