TRT13 30/06/2021 -fl. 71 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
71
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
conforto anterior, mas não caracterizam um dano moral por assédio,
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada
diante da ausência de conduta tipo. Recurso não provido.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem como de Sua
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
realizada em 29/06/2021, com a presença de Suas Excelências os
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
Obs.: Ausente, justificadamente, de acordo com o Artigo 30, XXXVI,
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada
do Regimento Interno desta E. Corte, Sua Excelência a Senhora
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem como de Sua
Desembargadora Ana Maria Madruga.
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Margarida Alves de
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
Araújo Silva, Titular da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
para substituir Sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos
Obs.: Ausente, justificadamente, de acordo com o Artigo 30, XXXVI,
Coelho de Miranda Freire, em licença médica (ATO TRT SGP Nº
do Regimento Interno desta E. Corte, Sua Excelência a Senhora
113/2021).
Desembargadora Ana Maria Madruga.
JOAO PESSOA/PB, 30 de junho de 2021.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Margarida Alves de
Araújo Silva, Titular da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
para substituir Sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos
Diretor de Secretaria
Coelho de Miranda Freire, em licença médica (ATO TRT SGP Nº
113/2021).
Processo Nº ROT-0000146-62.2020.5.13.0031
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ENIO DOS SANTOS GUALDI FILHO
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB: 8560A/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475B/PB)
RECORRIDO
SERGIO MURILO FERNANDES
BORGES
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
RECORRIDO
ALVARO LUIZ ATHAYDE ORTEGA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
JOAO PESSOA/PB, 30 de junho de 2021.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000146-62.2020.5.13.0031
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ENIO DOS SANTOS GUALDI FILHO
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB: 8560A/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475B/PB)
RECORRIDO
SERGIO MURILO FERNANDES
BORGES
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
RECORRIDO
ALVARO LUIZ ATHAYDE ORTEGA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO MURILO FERNANDES BORGES
EMENTA: ASSÉDIO MORAL. REVERSÃO AO CARGO EFETIVO.
FORMALIDADE NÃO OBSERVADA. AUSÊNCIA DE CONDUTA
PODER JUDICIÁRIO
TIPO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A falta de transparência e
JUSTIÇA DO
de motivação nos atos administrativos de reversão ao cargo efetivo
são critérios objetivos, de ordem material, que podem, sim, causar
aborrecimento e demandar esforço para restabelecer o estado de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168970
EMENTA: ASSÉDIO MORAL. REVERSÃO AO CARGO EFETIVO.