TRT13 15/10/2021 -fl. 499 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3330/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021
499
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do
Processo Nº ATOrd-0000864-45.2018.5.13.0026
AUTOR
RODOLFO DE LIMA TORQUATRO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
JOSE CARLOS PEREIRA DE ABREU
RÉU
RICARDO PAULO OLIVEIRA SILVA
RÉU
CLAUDENBERG DOS SANTOS
RÉU
JOSE MARQUES DE LIMA JUNIOR
RÉU
CONSERVE SERVICO E LIMPEZA
LTDA
ADVOGADO
FABIO JOSE LINS SILVA FILHO(OAB:
19330/PB)
RÉU
JCCS SERVICOS DE LIMPEZAS
LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDA MARIA WANDERLEY DE
OLIVEIRA XAVIER(OAB: 16032/PB)
ADVOGADO
FABIO JOSE LINS SILVA FILHO(OAB:
19330/PB)
RÉU
LAGOA SHOPPING GESTAO E
ADMINISTRACAO DA
PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSERVE SERVICO E LIMPEZA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
incidente.
JOAO PESSOA/PB, 15 de outubro de 2021.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000864-45.2018.5.13.0026
AUTOR
RODOLFO DE LIMA TORQUATRO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
JOSE CARLOS PEREIRA DE ABREU
RÉU
RICARDO PAULO OLIVEIRA SILVA
RÉU
CLAUDENBERG DOS SANTOS
RÉU
JOSE MARQUES DE LIMA JUNIOR
RÉU
CONSERVE SERVICO E LIMPEZA
LTDA
ADVOGADO
FABIO JOSE LINS SILVA FILHO(OAB:
19330/PB)
RÉU
JCCS SERVICOS DE LIMPEZAS
LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDA MARIA WANDERLEY DE
OLIVEIRA XAVIER(OAB: 16032/PB)
ADVOGADO
FABIO JOSE LINS SILVA FILHO(OAB:
19330/PB)
RÉU
LAGOA SHOPPING GESTAO E
ADMINISTRACAO DA
PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI
- ME
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JCCS SERVICOS DE LIMPEZAS LTDA - ME
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho #id:f2694f8
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO
PRESUNÇÃO DE SÓCIO OCULTO. DESCONSIDERAÇÃO
INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Constatado, mediante
a utilização do sistema BACEN CCS - Cadastro de Clientes do
INTIMAÇÃO
Sistema Financeiro Nacional (CCS) - que JOSÉ MARQUES DE
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho #id:f2694f8
LIMA JUNIOR, CPF 149.792.334-49 e RICARDO PAULO
proferido nos autos.
OLIVEIRA SILVA, CPF N. 132.971.394-04, atuaram na condição de
DESPACHO
representante/procurador da empresa executada de forma
PRESUNÇÃO DE SÓCIO OCULTO. DESCONSIDERAÇÃO
subsidiária LAGOA SHOPPINGGESTAO E ADMINISTRACAO DA
INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Constatado, mediante
PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIREL, CNPJ: 25.046.765/0001-93,
a utilização do sistema BACEN CCS - Cadastro de Clientes do
perante a entidade bancária, sem constar formalmente em seu
Sistema Financeiro Nacional (CCS) - que JOSÉ MARQUES DE
quadro societário, a se presumir que seja sócio oculto ou de fato,
LIMA JUNIOR, CPF 149.792.334-49 e RICARDO PAULO
cabível a inclusão daquele no polo passivo da execução do
OLIVEIRA SILVA, CPF N. 132.971.394-04, atuaram na condição de
presente processo, por meio de desconsideração da personalidade
representante/procurador da empresa executada de forma
jurídica.
subsidiária LAGOA SHOPPINGGESTAO E ADMINISTRACAO DA
Citem-se JOSÉ MARQUES DE LIMA JUNIOR, CPF 149.792.334-
PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIREL, CNPJ: 25.046.765/0001-93,
49 e RICARDO PAULO OLIVEIRA SILVA, CPF N. 132.971.394-04,
perante a entidade bancária, sem constar formalmente em seu
para que apresentem manifestações e todas as provas que
quadro societário, a se presumir que seja sócio oculto ou de fato,
pretendam produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme
cabível a inclusão daquele no polo passivo da execução do
artigo 135, CPC.
presente processo, por meio de desconsideração da personalidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172707