3516/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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e se ambos tiveram seus interesses atendidos, não há que se falar
“aos fatos” alegados pelo patrono do reclamante estes estão
no prosseguimento do feito”.
centrados nas reiteradas petições da parte reclamada no sentido de
Tal situação é um pouco inusitada, visto que o patrono do
que os litigantes chegaram a um acordo extrajudicial, tendo
reclamante desconhece a tabulação de acordo entre os litigantes,
inclusive apresentado petição conjunta, conforme id. 379f428, onde
assim como o patrono da reclamada afirmou que o ajuste foi
subscrevem o autor e a parte reclamada.
formulado sem sua interveniência, fato, inclusive consignado pelo
Destaco que na última petição do reclamado, foi assentado que “…o
Juízo em alguns despachos (quanto às petições de acordo). No
ajuste foi realizado exclusivamente pela Reclamada e Reclamante,
entanto, para que não haja eventuall desperdício de jurisdição, e
sem qualquer intervenção deste advogado”, tendo dito que “…em
considerando que o próprio autor, por seu patrono, requereu a
contato com a Reclamada, obteve-se a informação de que o
designação de audiência de conciliação antes da prolação da
Reclamante retornou a laborar na empresa” e, ao final, acrescenta
sentença convém, com esteio no artigo 765 da CLT, converter o
que “…se empregado e empregador, decidiram por fim à demanda,
julgamento em diligência para que seja designada audiência
e se ambos tiveram seus interesses atendidos, não há que se falar
telepresencial de conciliação, com notificação às partes, sendo o
no prosseguimento do feito”.
reclamante, como requerido por seu patrono, por Oficial de Justiça.
Tal situação é um pouco inusitada, visto que o patrono do
Notifiquem-se.
reclamante desconhece a tabulação de acordo entre os litigantes,
JOAO PESSOA/PB, 15 de julho de 2022.
assim como o patrono da reclamada afirmou que o ajuste foi
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
formulado sem sua interveniência, fato, inclusive consignado pelo
Juízo em alguns despachos (quanto às petições de acordo). No
entanto, para que não haja eventuall desperdício de jurisdição, e
Processo Nº ATOrd-0000780-17.2021.5.13.0001
AUTOR
ANTONIO GOMES DE LIRA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
considerando que o próprio autor, por seu patrono, requereu a
designação de audiência de conciliação antes da prolação da
sentença convém, com esteio no artigo 765 da CLT, converter o
julgamento em diligência para que seja designada audiência
telepresencial de conciliação, com notificação às partes, sendo o
reclamante, como requerido por seu patrono, por Oficial de Justiça.
Notifiquem-se.
Intimado(s)/Citado(s):
JOAO PESSOA/PB, 15 de julho de 2022.
- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f60a3be
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo Nº ATSum-0000249-91.2022.5.13.0001
AUTOR
ELISABETE COSTA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SOCRATES PEDRO DE MELO
ADVOGADO
ISAAC AUGUSTO BRITO DE
MELO(OAB: 13120-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISABETE COSTA DO NASCIMENTO
Vieram os autos conclusos para julgamento.
No entanto, constato que o autor, por seu patrono, apresentou
petição inserida no id. abac512, e após breve exposição dos fatos
PODER JUDICIÁRIO
formula o seguinte requerimento: “que, antes da prolação da
JUSTIÇA DO
sentença, seja aprazada audiência com o fito de esclarecer os
fatos, sendo o reclamante notificado através de oficial de
justiça para comparecimento obrigatório, posto que, não mais
INTIMAÇÃO
retorna as ligações dos seus advogados”
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0122e2
Dita petição não foi apreciada pelo Juízo. Esclareço que quanto
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185535