TRT13 19/09/2022 -fl. 151 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3561/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022
151
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Processo Nº ROT-0000393-96.2021.5.13.0002
Relator
NAYARA QUEIROZ MOTA DE
SOUSA
RECORRENTE
ELEVADORES OTIS LTDA
ADVOGADO
ROSANA RODRIGUES DE PAULA
ALVES(OAB: 87122/SP)
RECORRENTE
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA
COSTA - ME
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708-A/RN)
RECORRENTE
JPA EXPRESS SERVIÇOS DE
ENTREGAS LTDA
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708-A/RN)
RECORRIDO
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA
COSTA - ME
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708-A/RN)
RECORRIDO
MARCO ANTONIO SERAFIM DA
SILVA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RECORRIDO
JPA EXPRESS SERVIÇOS DE
ENTREGAS LTDA
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708-A/RN)
RECORRIDO
ELEVADORES OTIS LTDA
ADVOGADO
ROSANA RODRIGUES DE PAULA
ALVES(OAB: 87122/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELEVADORES OTIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS
VÍCIOS APONTADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JURÍDICA
DEDUZIDA NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRÉQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração são
mecanismo de aperfeiçoamento do julgado quando há omissão,
Excelências o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
e a Senhora Juíza Nayara Queiroz Mota de Sousa, bem como Sua
Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de
Freitas Evangelista. Sua Excelência a Senhora Juíza Nayara
Queiroz Mota de Sousa atuou no julgamento em substituição a Sua
Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan Moreira Delgado.
JOAO PESSOA/PB, 19 de setembro de 2022.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000393-96.2021.5.13.0002
NAYARA QUEIROZ MOTA DE
SOUSA
RECORRENTE
ELEVADORES OTIS LTDA
ADVOGADO
ROSANA RODRIGUES DE PAULA
ALVES(OAB: 87122/SP)
RECORRENTE
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA
COSTA - ME
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708-A/RN)
RECORRENTE
JPA EXPRESS SERVIÇOS DE
ENTREGAS LTDA
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708-A/RN)
RECORRIDO
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA
COSTA - ME
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708-A/RN)
RECORRIDO
MARCO ANTONIO SERAFIM DA
SILVA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RECORRIDO
JPA EXPRESS SERVIÇOS DE
ENTREGAS LTDA
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708-A/RN)
RECORRIDO
ELEVADORES OTIS LTDA
ADVOGADO
ROSANA RODRIGUES DE PAULA
ALVES(OAB: 87122/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO ANTONIO SERAFIM DA SILVA
obscuridade, contradição, erro material ou manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT (art.
897-A). Todavia, eles não se prestam a atender mero
PODER JUDICIÁRIO
inconformismo da parte vencida, principalmente quando esta
JUSTIÇA DO
pretende o reexame de matéria enfrentada pela Corte. Outrossim,
devidamente fundamentadas as questões tratadas no recurso
ordinário, tem-se por pré-questionada toda a matéria, nos termos da
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS
Súmula nº 297 do TST. Embargos de declaração rejeitados.
VÍCIOS APONTADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JURÍDICA
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
DEDUZIDA NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRÉ-
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
QUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração são
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
mecanismo de aperfeiçoamento do julgado quando há omissão,
embargos de declaração.
obscuridade, contradição, erro material ou manifesto equívoco no
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT (art.
13/09/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
897-A). Todavia, eles não se prestam a atender mero
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