TRT14 24/04/2018 -fl. 2778 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2460/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
2778
ADVOGADO(S): LEONARDO FERREIRA DE MELO
RELATOR: JUIZ CONVOCADO AFRÂNIO VIANA DE GONÇALVES
Acórdão
Processo Nº RO-0000811-40.2017.5.14.0004
Relator
AFRANIO VIANA GONÇALVES
RECORRENTE
CENTRAIS ELETRICAS DE
RONDONIA SA CERON
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES
XAVIER(OAB: 2391/RO)
RECORRIDO
JOHN MAITON LIMA FERREIRA
ADVOGADO
LEONARDO FERREIRA DE
MELO(OAB: 5959/RO)
RECORRIDO
CRISTIANO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LEONARDO FERREIRA DE
MELO(OAB: 5959/RO)
RECORRIDO
RAILSON GOMES DA COSTA
ADVOGADO
LEONARDO FERREIRA DE
MELO(OAB: 5959/RO)
RECORRIDO
BRUNO ELIAS DA SILVA
ADVOGADO
LEONARDO FERREIRA DE
MELO(OAB: 5959/RO)
RECORRIDO
MANOEL RICHARD SILVA DO VALE
ADVOGADO
LEONARDO FERREIRA DE
MELO(OAB: 5959/RO)
CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. PRETERIÇÃO
DE CANDIDATOS APROVADOS. CONTRATAÇÃO DE
TERCEIRIZADOS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO
EXISTENTE. Existindo preterição de candidato de forma arbitrária e
imotivada comprovada mediante a contratação de terceirizados para
exercer as atividades-fim do reclamado, o aprovado em concurso
Intimado(s)/Citado(s):
- RAILSON GOMES DA COSTA
público tem direito subjetivo à nomeação em certame realizado para
formação de cadastro de reserva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0000811-40.2017.5.14.0004
1 RELATÓRIO
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
Irresignada a reclamada interpõe recurso ordinário (evento 78) em
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA
face de sentença (evento 73) que julgou parcialmente procedentes
os pedidos da petição inicial, condenando-a na obrigação de fazer
ORIGEM: 4º VARA DO TRABALHO DE COLORADO DO OESTE -
consistente em nomear a reclamante no cargo aprovado, na região
RO
MR-01.
RECORRENTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A -
Sem contrarrazões pelo reclamante.
CERON
Autos encaminhados ao Ministério Público do Trabalho que reiterou
ADVOGADO(S): MARCELO RODRIGUES XAVIER
a manifestação exarada no evento 68.
RECORRIDO(S): MANOEL RICHARD SILVA DO VALE
2 FUNDAMENTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118315