TRT14 06/11/2018 -fl. 114 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2595/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018
114
Despacho
Processo Nº RTSum-0000573-78.2018.5.14.0006
AUTOR
NATHANAEL SALES DA SILVA
ADVOGADO
MARCELLINO VICTOR
RAQUEBAQUE LEAO DE
OLIVEIRA(OAB: 8492/RO)
ADVOGADO
LEONARDO FERREIRA DE
MELO(OAB: 5959/RO)
RÉU
HELDER MOURA FERREIRA
RÉU
FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME
ADVOGADO
LAERCIO BATISTA DE LIMA(OAB:
843/RO)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
1 - Verifico que apesar da presente ação ter sido distribuída pela
parte autora, por sorteio, em consulta ao sistema PJE consta a
existência de ação ajuizada anteriormente contra a mesma
Intimado(s)/Citado(s):
- FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME
demandada e idêntico objeto do pedido, extinta sem resolução do
mérito perante a 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (n.000036071.2015.5.14.0008), Juízo ao qual deveria ter sido direcionada esta
ação, eis que prevento, nos termos do art. 4º, § 1º, II do Provimento
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Geral Consolidado (Art. 4º A distribuição de feitos será realizada no
momento da redução a termo ou apresentação da respectiva
Fundamentação
petição, mediante sorteio eletrônico, independente da natureza da
DESPACHO
ação, quando serão designados dia e hora da audiência. § 1º Serão
Afirma o reclamante, por intermédio da petição protocolizada sob o
distribuídos por dependência: II - o reajuizamento de ações em
IDf6bc0f2, que o primeiro reclamadoHELDER MOURA FERREIRA
decorrência de prevenção por: a)desistência; b) arquivamento, pelo
não efetuou o pagamento da primeira parcela do acordo, pelo que
não comparecimento do autor à audiência; c) demais hipóteses de
requer aplicação da multa pactuada e a execução do débito.
extinção do processo sem julgamento do mérito).
Em respeito ao contraditório e ampla defesa, intime-se o primeiro
2 - Diante disso, determino a redistribuição desta ação ao Juízo
reclamado, para, no prazo de 2 (dois) dias, manifestar-se sobre a
prevento (5ª Vara do Trabalho de Porto Velho). mcsf//
alegação do reclamante, bem como para comprovar o pagamento
da primeira parcela do acordo na data convencionada, servindo o
Assinatura
silêncio como caracterização de descumprimento da obrigação de
PORTO VELHO, 5 de Novembro de 2018
pagar.
Decorrido o prazo supra, considerando que a reclamada já saiu
CANDIDA MARIA FERREIRA XAVIER
citada, em caso de inadimplência do acordo, determina-se o início
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
da execução trabalhista. mv//
Assinatura
PORTO VELHO, 5 de Novembro de 2018
CANDIDA MARIA FERREIRA XAVIER
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000729-66.2018.5.14.0006
AUTOR
SIND DOS SERV PUBLICOS
FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF
ADVOGADO
FELIPPE ROBERTO PESTANA(OAB:
5077/RO)
ADVOGADO
MARCO AURELIO CARBONE(OAB:
396-A/RO)
RÉU
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Processo Nº RTOrd-0000810-20.2015.5.14.0006
AUTOR
IZAIRDE PARENTE DA MOTA FILHO
ADVOGADO
VÍTOR MARTINS NOÉ(OAB:
3035/RO)
RÉU
ENGECOM ENGENHARIA
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
JOSE NONATO DE ARAUJO
NETO(OAB: 6471/RO)
ADVOGADO
MARCELO ESTEBANEZ
MARTINS(OAB: 3208/RO)
TESTEMUNHA
ANDREY RICARDO DA SILVA ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGECOM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA
SINDSEF
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126108