3467/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022
408
ADVOGADO
MARIANA SALDANHA BARBOSA
BAPTISTA(OAB: 4665/RO)
RICARDO CESAR LIMA DE CARVALHO SOUSA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATSum-0000141-23.2021.5.14.0081
RECLAMANTE
DANIEL COSTA SOUZA
ADVOGADO
IBRAHIM JACOB(OAB: 51434/PR)
ADVOGADO
RICARDO DA SILVA MILLER(OAB:
12121/RO)
RECLAMADO
EUCATUR-EMPRESA UNIAO
CASCAVEL DE TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
ADVOGADO
MARIANA SALDANHA BARBOSA
BAPTISTA(OAB: 4665/RO)
- EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES
E TURISMO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- DANIEL COSTA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e972830
proferida nos autos.
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
1 - HOMOLOGO os cálculos ID 9c536cf e fixo o débito da
JUSTIÇA DO
reclamada em R$7.219,43 , atualizados até o dia 31/05/2022, sem
prejuízo de futuras atualizações.
2 - Considerando que a Lei nº 13.467, de 2017 alterou o art. 878 da
INTIMAÇÃO
CLT, não sendo assim possível que o juízo promova a execução de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e972830
proferida nos autos.
ofício, exceto nos casos ali previstos, intime-se o reclamante para,
querendo, no prazo de 8 (oito) dias, requerer aquilo que entender
DECISÃO
de direito, sob pena de início da fluência do prazo prescricional do
1 - HOMOLOGO os cálculos ID 9c536cf e fixo o débito da
reclamada em R$7.219,43 , atualizados até o dia 31/05/2022, sem
prejuízo de futuras atualizações.
2 - Considerando que a Lei nº 13.467, de 2017 alterou o art. 878 da
CLT, não sendo assim possível que o juízo promova a execução de
ofício, exceto nos casos ali previstos, intime-se o reclamante para,
querendo, no prazo de 8 (oito) dias, requerer aquilo que entender
de direito, sob pena de início da fluência do prazo prescricional do
art. 11-A da CLT;
art. 11-A da CLT;
3 - Se requerida a execução, nos termos do art. 878 da CLT,
proceda a secretaria o registro estatístico de execução iniciada e
voltem conclusos.
4 - Expirado o prazo sem manifestação do reclamante, determino a
suspensão do processo pelo período de 1 (um) ano, intimando-se a
parte autora por seus advogados.
JARU/RO, 09 de maio de 2022.
RICARDO CESAR LIMA DE CARVALHO SOUSA
3 - Se requerida a execução, nos termos do art. 878 da CLT,
Juiz(a) do Trabalho Titular
proceda a secretaria o registro estatístico de execução iniciada e
voltem conclusos.
4 - Expirado o prazo sem manifestação do reclamante, determino a
suspensão do processo pelo período de 1 (um) ano, intimando-se a
parte autora por seus advogados.
JARU/RO, 09 de maio de 2022.
RICARDO CESAR LIMA DE CARVALHO SOUSA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000141-23.2021.5.14.0081
RECLAMANTE
DANIEL COSTA SOUZA
ADVOGADO
IBRAHIM JACOB(OAB: 51434/PR)
ADVOGADO
RICARDO DA SILVA MILLER(OAB:
12121/RO)
RECLAMADO
EUCATUR-EMPRESA UNIAO
CASCAVEL DE TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182223
Processo Nº ATSum-0000256-78.2020.5.14.0081
RECLAMANTE
AVONIR JERONIMO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IURE AFONSO REIS(OAB: 5745/RO)
RECLAMADO
CENTRALNORTE SERVICOS E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
JEFFERSON FREITAS VAZ(OAB:
1611/RO)
ADVOGADO
JACQUELINE GLENN
MILHOMEM(OAB: 9455/RO)
RECLAMADO
ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRALNORTE SERVICOS E COMERCIO LTDA
- ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A