2221/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017
6542
fica designada audiência de conciliação para o dia 22/05/2017, às
14h50min, na qual as partes deverão comparecer.
TEL.: (14) 34414105 - EMAIL: [email protected]
Intimem-se as partes, sendo a executada ADRIANA LIMA DOS
SANTOS , por registrado postal.
PROCESSO: 0010698-03.2015.5.15.0065
TUPA, 3 de Maio de 2017.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: CLAUDINEI APARECIDO DOS SANTOS e outros
RÉU: RODOTARTA TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI - ME e
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
outros
Despacho
DECISÃO PJe-JT
Processo Nº RTSum-0010698-03.2015.5.15.0065
AUTOR
CLAUDINEI APARECIDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO BOMBARDA
KURAMOTO(OAB: 357191/SP)
AUTOR
MARCIO APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO BOMBARDA
KURAMOTO(OAB: 357191/SP)
RÉU
RODOTARTA TRANSPORTE DE
CARGAS EIRELI - ME
ADVOGADO
MARJORIE RODRIGUES MOURA
MANAIA(OAB: 268113/SP)
RÉU
ADRIANA LIMA DOS SANTOS
Vistos,
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOTARTA TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI - ME
Diante do silêncio da sócia ADRIANA LIMA DOS SANTOS , ratifico
a desconsideração da personalidade jurídica no particular, com
fundamento no art.28 do Código de Defesa do Consumidor cc art.
50 do Código Civil e art. 795, §2º, do Novo CPC, aplicáveis
PODER JUDICIÁRIO
supletivamente ao processo do trabalho por força do art.8º/CLT .
JUSTIÇA DO TRABALHO
POSTO ISTO, julgo PROCEDENTE o Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão Id
2768a67 de incluir a referida sócia no polo passivo da presente
execução, nos termos da fundamentação supra.
Fundamentação
Fica convertido em penhora o bloqueio efetivado através do sistema
BACEN JUD na conta da executada ADRIANA LIMA DOS
SANTOS, junto ao Banco Bradesco, no importe de R$1.274,38.
Considerando a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106789