TRT15 03/08/2017 -fl. 5699 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2284/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
HUMBERTO TIBAGI DE
BARROS(OAB: 356402/SP)
TAVARES DE ALMEIDA LTDA.
HUMBERTO TIBAGI DE
BARROS(OAB: 356402/SP)
AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE
LTDA
HUGO LEONARDO OLIVEIRA
PIERUZZI(OAB: 255515/SP)
CYNTHIA FERRAGI HUNGRIA
ANDRADE(OAB: 180376/SP)
AGRICOLA ALMEIDA LTDA
HUGO LEONARDO OLIVEIRA
PIERUZZI(OAB: 255515/SP)
CYNTHIA FERRAGI HUNGRIA
ANDRADE(OAB: 180376/SP)
Ministério Público do Trabalho - PJ
5699
Inconformadas com a r. sentença (Id 7e71c64) que acolheu em
parte os pedidos formulados, recorrem ordinariamente as
reclamadas, CASA GRANDE HOTEL S.A. (razões - Id 96d0fc7),
TAVARES DE ALMEIDA PARTICIPAÇÕES S.A. (razões Id
8720fe3), INDÚSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3
FAZENDAS LTDA (razões Id 46b07d5), AGRÍCOLA ALMEIDA
LTDA. E AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE S.A. (razões id
23e450c), TAVARES DE ALMEIDA LTDA - (razões Id b66ee6b),
BANCO LUSO BRASILEIRO S.A. (razões ID d94aceb) e
FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS RURAIS ASSALARIADOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - FERAESP (razões Id 8029d12).
As reclamadas insurgem-se em suas razões recursais, descrevendo
Intimado(s)/Citado(s):
razões e pedidos praticamente idênticos em que questionam a
- AGRICOLA ALMEIDA LTDA
- AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA
- BANCO LUSO BRASILEIRO S/A
- CASA GRANDE HOTEL S A
- ENGENHO SAO PEDRO AGRO INDUSTRIAL LTDA
- FED.EMP.RURAIS ASSALARIADOS DO ESTADO DE SAO
PAULO
- INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3
FAZENDAS LTDA
- TANGARA ENERGIA S/A
- TAVARES DE ALMEIDA LTDA.
- TAVARES DE ALMEIDA PARTICIPACOES S.A.
ausência de representatividade sindical ou sua extensão, nulidades
do julgado por ausência de fundamentação, cerceio de defesa,
inépcia da inicial e ilegitimidade de algumas das reclamadas, os
limites de configuração da figura do grupo econômico para efeitos
laborais, a extensão da responsabilidade das empresas e o dano
moral coletivo.
Já a FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS RURAIS ASSALARIADOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO - FERAESP, requer a reintegração
da empresa Engenho São Pedro no polo passivo da presente
demanda.
Contrarrazões apresentadas (Id ee830c4).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Dispensada a manifestação prévia da Douta Procuradoria, nos
termos do art. 111 do Regimento Interno deste Tribunal do
1ª TURMA - 2ª CÂMARA
Trabalho.
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011186-64.2014.5.15.0041 RO
É o relatório.
RECURSO ORDINÁRIO
VOTO
RECORRENTES: CASA GRANDE HOTEL S.A., TAVARES DE
ADMISSIBILIDADE
ALMEIDA PARTICIPAÇÕES S.A., INDÚSTRIAS REUNIDAS DE
Os apelos e as contrarrazões são tempestivos e estão subscritos
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA, AGRÍCOLA
por procuradores regularmente constituídos nos autos.
ALMEIDA LTDA. E AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE S.A.,
Assim, conheço dos recursos, eis que preenchidos os pressupostos
TAVARES DE ALMEIDA LTDA, BANCO LUSO BRASILEIRO S.A.
extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade.
e FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS RURAIS ASSALARIADOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO - FERAESP.
CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO
RECORRIDOS: CASA GRANDE HOTEL S.A., TAVARES DE
As recorrentes AGRÍCOLA ALMEIDA LTDA. e AGROINDUSTRIAL
ALMEIDA PARTICIPAÇÕES S.A., INDÚSTRIAS REUNIDAS DE
VISTA ALEGRE S.A., requerem a concessão do efeito suspensivo
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA, AGRÍCOLA
ao presente recurso, na medida que os comandos contidos na r.
ALMEIDA LTDA. E AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE S.A.,
sentença, se prosseguirem em execução provisória, causarão
TAVARES DE ALMEIDA LTDA, BANCO LUSO BRASILEIRO S.A.
prejuízos nefastos às recorrentes, inviabilizando, inclusive, a
e FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS RURAIS ASSALARIADOS
atividade empresarial.
DO ESTADO DE SÃO PAULO - FERAESP.
No que respeita ao pretenso efeito suspensivo a ser imprimido aos
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA
recursos aqui interpostos, é certo que a pretensão aqui espelhada
JUIZ SENTENCIANTE: JOSE ANTONIO DOSUALDO
tem o amparo do entendimento jurisprudencial firmado pela Súmula
de n. 414, item I, do TST, exigindo-se, porém, a presença do fumus
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109669