TRT15 23/01/2018 -fl. 4515 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2400/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
4515
Réus : 1) J. FONSECA CONSTRUTORA LTDA; e
2) GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
AUTOR: RUBENS DOS SANTOS SILVA
Data : 07/12/2017
RÉU: MUNICIPIO DE AMERICANA
Vistos.
rp
RELATÓRIO
DECISÃO PJe-JT
GILVAN DA CONCEICAO PIMENTEL ajuizou reclamação
trabalhista em face de J. FONSECA CONSTRUTORA LTDA e
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.,
O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.
partes devidamente qualificadas, formulando as pretensões
deduzidas na petição inicial (id. 7ae4c83). Juntou documentos.
Regular a representação, dispensado o preparo na forma da lei.
Conciliação inicial rejeitada.
Apresentou a parte ré defesa na forma de contestação (id. 037e5c0
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
e id. ef70cc3), impugnando os pedidos, requerendo a
remetam-se os autos ao segundo grau.
improcedência destes. Juntou documentos.
Determinada a realização de perícia técnica (fls. 1b851dd).
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
Honorários prévios (id. Fdcd8ec).
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª
Impugnação (id. Ebcc552).
Perícia técnica (id. 9eeffed). Manifestação da reclamada, com
instância.
parecer de seu assistente técnico (id. 2487945).
Esclarecimentos periciais (id. 37Baa24).
Instrução com depoimento pessoal dispensado (id. A433b6e).
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011979-86.2015.5.15.0099
AUTOR
GILVAN DA CONCEICAO PIMENTEL
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RÉU
J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO
CAROLINA DA SILVA PINTO
GALEGO(OAB: 202401/SP)
ADVOGADO
RICARDO PIRES BELLINI(OAB:
140009/SP)
RÉU
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS
DE BORRACHA LTDA
ADVOGADO
MARCELO GALVAO DE
MOURA(OAB: 155740-D/SP)
Sem outras provas, foi declarada encerrada a instrução processual.
Razões finais remissivas.
Inconciliados.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM
Uma vez indicada pelo autor como devedora da relação jurídica de
direito material, legitimada está a segunda reclamada para figurar
no polo passivo da ação. Somente com o exame do mérito, decidirse-á pela configuração ou não da responsabilidade postulada, não
Intimado(s)/Citado(s):
havendo que se confundir relação jurídica material com relação
- GILVAN DA CONCEICAO PIMENTEL
- GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
- J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA.
jurídica processual, vez que nesta, a legitimidade deve ser apurada
apenas de forma abstrata.
Rejeito.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Laudo pericial elaborado pela perita YOLANDO THEODORO DE
OLIVEIRA (Id. 39eeffed), mencionou sobre o local de trabalho que:
Fundamentação
"Obra civil de expansão na área da 2ª Reclamada, que já esta
finalizada." (item 3.3, pág. 4).
TERMO DA SENTENÇA
Analisando as atividades o autor, a perita relatou que:
Proc. : 0011979-86.2015.5.15.0099
Autor : GILVAN DA CONCEICAO PIMENTEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114823
"Conforme relato do Reclamante, na presença de todos os