TRT15 27/03/2018 -fl. 8584 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2443/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
8584
Intimado(s)/Citado(s):
Pública do Município de Sorocaba) e que vem passando por
- ASSOCIACAO SANTA CASA SAUDE DE SOROCABA
- IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
SOROCABA
- MUNICIPIO DE SOROCABA
- VALTER LUIZ DE SOUZA
delicada situação financeira, o que permite acolher o pedido de
concessão dos benefícios da justiça gratuita. Por tudo isto e com
fulcro nas disposições do § 10 do artigo 899 da CLT, com redação
dada pela Lei nº.13.467, de 13.7.2017, com vigência a partir de 120
dias de sua publicação, concedo a ré os benefícios da justiça
gratuita, conferindo-lhe isenção de custas e do recolhimento do
PODER JUDICIÁRIO
depósito recursal.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Pressupostos intrínsecos:
Fundamentação
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
4ª Vara do Trabalho de Sorocaba
RUA MINISTRO COQUEIJO COSTA, 61, BOA VISTA, SOROCABA
- SP - CEP: 18013-550
TEL.: (15) 32281263 - EMAIL: [email protected]
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
SOROCABA, 21 de Março de 2018.
PROCESSO: 0011710-36.2015.5.15.0135
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Juiz(a) do Trabalho
Despacho
AUTOR: VALTER LUIZ DE SOUZA
RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
SOROCABA e outros (2)
vrs/kp
DECISÃO PJe-JT
Processo Nº RTOrd-0011725-68.2016.5.15.0135
AUTOR
RAFAEL CESAR FERREIRA
ADVOGADO
GIULIANO MARCELO DE CASTRO
VIEIRA(OAB: 186554/SP)
RÉU
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
ADVOGADO
PAULA CRISTINA FELIZARDA SILVA
ALVES(OAB: 248772/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
- RAFAEL CESAR FERREIRA
Pressupostos extrínsecos:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos.
Regular a representação.
Recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal pela(s)
reclamada(s).
Fundamentação
Processo: 0011725-68.2016.5.15.0135
AUTOR: RAFAEL CESAR FERREIRA
RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
Quanto à primeira reclamada, é sabido que a Santa
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
Casa de Sorocaba é conhecida entidade beneficente e também
declarada de utilidade pública (tanto que esteve sob intervenção
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117212
VRS/apb