TRT15 04/06/2018 -fl. 5545 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2488/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018
5545
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010901-05.2016.5.15.0105
AUTOR
ROSANGELA APARECIDA
RODRIGUES SILVA
ADVOGADO
SABRINA JOIA LADEIRA(OAB:
322899/SP)
RÉU
RIGOR ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO JOSE NEAIME(OAB:
79679/SP)
ADVOGADO
JENNIFER GONÇALVES
BROCCO(OAB: 269635/SP)
TERCEIRO
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
INTERESSADO
Com razão a embargante.
Supro a omissão apontada para julgar improcedente o pedido de
aviso prévio, já que o término da estabilidade ocorreu com a morte
da trabalhadora.
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES SILVA
Além disso, corrijo o erro material para fixar como data da alta
médica o dia 26.03.2015 e do óbito o dia 25.02.2016.
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
CONCLUSÃO
Isto posto, conheço dos embargos de declaração interpostos por
ESPÓLIO DE ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES SILVA, na
ação que move em face de RIGOR ALIMENTOS LTDA, para
ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação.
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Intimem-se as partes.
Vistos, etc
FABIO TRIFIATIS VITALE
Juiz do Trabalho Substituto
ESPÓLIO DE ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES SILVA,
interpôs embargos de declração, alegando omissão e contradição
no julgado.
Sentença
É o breve relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Recebo os embargos de declaração.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119787
Processo Nº RTOrd-0011608-75.2013.5.15.0105
AUTOR
MARIO APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO AUGUSTO DE PENHA
STELLA(OAB: 69534/SP)
RÉU
JOSE DAHIR PORTO DE LUCA
RÉU
CIO DA TERRA COMERCIO DE
PRODUTOS ORGANICOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA CRISTINA PORTO DE
LUCA(OAB: 81139/SP)
RÉU
JOSE DAHIR PORTO DE LUCA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA PORTO DE
LUCA(OAB: 81139/SP)