TRT15 17/07/2018 -fl. 5880 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2519/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5880
indisponibilidade e irrenunciabilidade do patrimônio público; que ao
requerimento das partes poderá ser designada audiência
Juízo cabe zelar pela razoável duração do processo; e ainda que, a
posteriormente,
requerimento das partes poderá ser designada audiência
DECIDO:
posteriormente,
1. Cite-se o Réu para contestar o presente feito, em 20 dias,
DECIDO:
apresentando documentos que pretenda usar como prova,
1. Cite-se o Réu para contestar o presente feito, em 20 dias,
presumindo-se, no silêncio, como verdadeiros os fatos aduzidos
apresentando documentos que pretenda usar como prova,
pelo Autor.
presumindo-se, no silêncio, como verdadeiros os fatos aduzidos
2. Concedo ao Autor prazo sucessivo de 10 dias para réplica. No
pelo Autor.
prazo subsequente de dez dias as partes deverão dizer se têm
2. Concedo ao Autor prazo sucessivo de 10 dias para réplica. No
outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob
prazo subsequente de dez dias as partes deverão dizer se têm
pena de preclusão, ou alternativamente, apresentarem razões
outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob
finais, independentemente de intimação.
pena de preclusão, ou alternativamente, apresentarem razões
3. Havendo necessidade de produção de provas, designe-se
finais, independentemente de intimação.
audiência de instrução. Não havendo, os autos virão conclusos para
3. Havendo necessidade de produção de provas, designe-se
julgamento.
audiência de instrução. Não havendo, os autos virão conclusos para
julgamento.
Em 11 de Junho de 2018.
Em 11 de Junho de 2018.
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010582-54.2018.5.15.0012
AUTOR
ANTONINHO DE LIMA
ADVOGADO
MARCELO COSTA DE SOUZA(OAB:
226685/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CHARQUEADA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONINHO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0010582-54.2018.5.15.0012
AUTOR: ANTONINHO DE LIMA
RÉU: MUNICIPIO DE CHARQUEADA
/rap
Processo Nº RTOrd-0010585-48.2014.5.15.0012
AUTOR
CARLOS HENRIQUE SALVADOR
MONTEIRO
ADVOGADO
RUBEN RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 267801/SP)
ADVOGADO
LIVIA BACCIOTTI(OAB: 238790/SP)
RÉU
OBJETIVA ADMINISTRACAO EM
RECURSOS LTDA
ADVOGADO
Márcio Pereira da Silva(OAB:
265588/SP)
ADVOGADO
DANIEL SILVEIRA COSTA(OAB:
346473/SP)
ADVOGADO
ANA LUCIA PEREIRA(OAB:
332102/SP)
RÉU
SYDE - SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
Márcio Pereira da Silva(OAB:
265588/SP)
ADVOGADO
DANIEL SILVEIRA COSTA(OAB:
346473/SP)
ADVOGADO
ANA LUCIA PEREIRA(OAB:
332102/SP)
RÉU
FRAC LIMPEZA, ASSEIO E
CONSERVACAO PREDIAL EIRELI
ADVOGADO
PATRICIA ROGERIO DIAS
ROSA(OAB: 223162-D/SP)
ADVOGADO
MARCIO ROGERIO DIAS(OAB:
260781/SP)
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
Trata-se de processo em que uma das partes é ente público
elencado na Recomendação GP-CR 01/2014 (UNIÃO, ESTADOS.
MUNICIPIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES).
Considerando-se que, conforme justifica a norma citada, trata-se de
processo com remota possibilidade de conciliação à vista da
indisponibilidade e irrenunciabilidade do patrimônio público; que ao
Juízo cabe zelar pela razoável duração do processo; e ainda que, a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121576
- CARLOS HENRIQUE SALVADOR MONTEIRO
- FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL EIRELI
- OBJETIVA ADMINISTRACAO EM RECURSOS LTDA
- SYDE - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA