TRT15 28/02/2019 -fl. 10805 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2674/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019
10805
Relator: Desembargadora do Trabalho RITA DE CÁSSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA
Desembargadora do Trabalho LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
Diante do exposto, decido: CONHECER de ambos os recursos e
OS PROVER EM PARTE; o da autora ALCIONE DE LIMA SOUZA
SILVA para majorar o valor da indenização por danos morais para
R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros e correção monetária; o do
segundo reclamado DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA
para determinar a incidência da correção monetária conforme índice
Desembargadora Relatora
oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) até
25.3.2015 e, após essa data, seja considerado o IPCA-E, conforme
fundamentação.
Para os efeitos da Instrução Normativa n.º 3/93, II, "c", do C.TST,
arbitrado o acréscimo condenatório em R$ 3.000,00. Custas pelos
reclamados, no importe de R$ 60,00, do qual fica isento o segundo
réu.
Acórdão
Em sessão realizada em 19/02/2019, a 4ª Câmara (Segunda
Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
Processo Nº RO-0010288-16.2017.5.15.0051
Relator
RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
RECORRENTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
ADVOGADO
JULIANA DE OLIVEIRA COSTA
GOMES SATO(OAB: 228657/SP)
RECORRENTE
ALCIONE DE LIMA SOUZA SILVA
ADVOGADO
JOAO CARMELO ALONSO(OAB:
169361/SP)
RECORRIDO
SM SERVICE SYSTEM
TERCEIRIZADOS EIRELI
ADVOGADO
TEOFILO ANTONIO DOS SANTOS
FILHO(OAB: 306975/SP)
RECORRIDO
ALCIONE DE LIMA SOUZA SILVA
ADVOGADO
JOAO CARMELO ALONSO(OAB:
169361/SP)
RECORRIDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
ADVOGADO
JULIANA DE OLIVEIRA COSTA
GOMES SATO(OAB: 228657/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
o presente processo.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
ELEONORA BORDINI COCA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131097
Intimado(s)/Citado(s):
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO