TRT15 03/03/2020 -fl. 2345 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2925/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2345
destarte, a ordem jurídica vigente e a paz social.
De todo modo, aquiescer com a permanência de uma execução em
aberto, sem que o exequente tenha demonstrado mínimo interesse
em promover atos de sua incumbência, indispensáveis para o
transcurso e desfecho da via executiva, equivaleria a admitir a
Em 2 de Março de 2020.
possibilidade de eternização do processo sem resultado últil, em
afronta aos princípios da celeridade processual, da efetividade e da
duração razoável do processo no tempo.
Considerando o disposto no Artigo 11-A, §§ 1º e 2º da CLT c/c a
Súmula nº 327 do E. STF e Artigo 924, V do NCPC.
RECONHEÇO, de ofício, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE dos
créditos trabalhistas desta ação e declaro EXTINTA a EXECUÇÃO.
Intime-se e no decurso do prazo recursal, sem manifestação do
Juiz(íza) do Trabalho
interessado, arquivem-se os autos, devendo a Secretaria
Sentença
providenciar a exclusão do BNDT, SERASA E CENIB, se for o caso.
Processo Nº ATSum-0164600-44.2006.5.15.0015
AUTOR
PAULO CESAR LOPES
ADVOGADO
ROMEU ROBERTO
SCIAMPAGLIA(OAB: 20185/SP)
ADVOGADO
RULIAN ANTONIO DE ANDRADE
SCIAMPAGLIA(OAB: 184493/SP)
RÉU
Fernando Ferro
RÉU
E FERRO FILHO
RÉU
ESMERALDO FERRO FILHO
Em 2 de Março de 2020.
Juiz(íza) do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR LOPES
Sentença
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo Nº ATSum-0010582-84.2014.5.15.0015
AUTOR
SABRINA VELASCO BARBOSA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE PEREIRA
MEIRELLES(OAB: 59707/SP)
RÉU
VALERIA APARECIDA MARTINS
PEIXOTO BENEDETTI
RÉU
A L BENEDETTI - ME
RÉU
FABIANO PEIXOTO BENEDETTI
Processo: 0164600-44.2006.5.15.0015
AUTOR: PAULO CESAR LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- SABRINA VELASCO BARBOSA
RÉU: ESMERALDO FERRO FILHO e outros (2)
ais
PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Observando que este processo se encontra paralisado desde
Processo: 0010582-84.2014.5.15.0015
25.01.2018.
AUTOR: SABRINA VELASCO BARBOSA
Considerando que, regularmente intimada da aplicação do instituto
RÉU: A L BENEDETTI - ME e outros (2)
da prescrição intercorrente, a exequente não se manifestou no
prazo legal.
SENTENÇA
Considerando que não podemos olvidar que o direito processual
não comporta lides "ad infinitum", pois seu alvo é regrar a forma e o
Observando que este processo se encontra paralisado desde
"iter processual" pelo qual o Estado-Juiz aplica a lei ao caso
15/02/2018.
concreto, pondo fim aos litígios que lhe forem propostos, mantendo,
Considerando que, regularmente intimada da aplicação do instituto
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