TRT15 19/03/2020 -fl. 5617 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2937/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020
5617
"Pressupostos extrínsecos:
PODER JUDICIÁRIO
O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Regular a representação.
(re)
Pressupostos intrínsecos:
DESPACHO
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
1- Dívida de R$ 63.670,55 (SESSENTA E TRÊS MIL,
Já apresentadas as contrarrazões pelo recorrido, remetam-se os
SEISCENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO
autos ao segundo grau.
CENTAVOS), atualizada até 31/01/2019.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
2- Encontra-se bloqueada a circulação Renajud dos seguintes
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
veículos:
CRUZEIRO/SP, 18 de março de 2020 "
2.1- MBX5952 SP GM/ASTRA GL CARLOS CESAR DA SILVA;
CRUZEIRO/SP, 19 de março de 2020.
2.2- BSV1512 SP GM/KADETT IPANEMA GL CARLOS CESAR DA
SILVA;
LUCIANA CANCADO DA SILVA LIMA
Servidor
2.3- BLI0779 MS FORD/PAMPA 4X4 GL CARLOS CESAR DA
SILVA;
2.4- CAB2230 SP VW/PARATI PLUS CARLOS CESAR DA SILVA
VARA DO TRABALHO DE DRACENA
Notificação
e,
2.5- BHM1938 SP FIAT/PANORAMA CARLOS CESAR DA SILVA.
3- Apreensão BacenJud no importe de R$ 255,64, em 19/06/2019,
Processo Nº ATSum-0011023-52.2017.5.15.0050
AUTOR
JOILSON VITALINO DE JESUS
ADVOGADO
RICHELDER COMADUCCI DA
SILVA(OAB: 368735/SP)
ADVOGADO
ROMULO BATISTA GALVAO
SOARES(OAB: 361309/SP)
AUTOR
JOEL VITALINO DE JESUS
ADVOGADO
RICHELDER COMADUCCI DA
SILVA(OAB: 368735/SP)
ADVOGADO
ROMULO BATISTA GALVAO
SOARES(OAB: 361309/SP)
AUTOR
JOSE ILSON DOS SANTOS
ADVOGADO
RICHELDER COMADUCCI DA
SILVA(OAB: 368735/SP)
ADVOGADO
ROMULO BATISTA GALVAO
SOARES(OAB: 361309/SP)
RÉU
CARLOS CESAR DA SILVA
CONSTRUCOES - ME
RÉU
CARLOS CESAR DA SILVA
em conta de titularidade do executado CARLOS CESAR DA SILVA
- CPF: 080.404.168-76, com prazo para embargos à penhora já
decorrido.
4- Executados incluídos no BNDT e EXE15. As demais ferramentas
eletrônicas restaram infrutíferas, inclusive SABB.
5- Expedido ofício para penhora de eventuais créditos que os
executados tenham a receber nos autos do processo n° 101045152.2018.8.26.0482, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de
Presidente Prudente/SP.
6- Assim, e posto que até o momento não há qualquer informação
quanto a existência de créditos junto ao Juízo Cível, intime-se a
parte reclamante a indicar bens passíveis de penhora, requerendo o
que entender de direito para o prosseguimento da execução, no
Intimado(s)/Citado(s):
prazo de 30 (trinta) dias.
- JOEL VITALINO DE JESUS
- JOILSON VITALINO DE JESUS
- JOSE ILSON DOS SANTOS
6.1- Transcorrido in albis o prazo supra, diante da ausência de bens
que possam suportar a execução, incluam-se os executados na
CENIB e SERASAJud; oficie-se para protesto da dívida perante o
Cartório de Títulos e Documentos e libere-se o numerário
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
apreendido aos respectivos credores. Após, o processo deverá ser
encaminhado à caixa aguardando final de sobrestamento,
permanecendo suspenso pelo art. 40 da LEF, pelo prazo de um
ano.
INTIMAÇÃO
6.2- Ultrapassado o prazo de suspensão, arquivem-se
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
definitivamente os autos, sem extinção da execução e sem exclusão
do nome dos executados dos cadastros de devedores.
6.3- Os processos suspensos ou arquivados definitivamente
poderão ser impulsionados à execução a qualquer tempo pela parte
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