2974/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020
PERITO
empresa rodou brutos mais de 2,3 milhões de reais, a Lannieri
representou apenas R$ 154.091,31 do faturamento (repita-se, com
base em dados que a própria empresa fornece), não atingindo nem
8986
ELISABETE CRISTINA AMARAL
PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
10% dos negócios da reclamada.
Além disso, pouco tempo depois o Juízo teve acesso a documentos
(dentro de um procedimento administrativo sigiloso e apoiado em
PODER JUDICIÁRIO
normativos de âmbito nacional, diga-se previamente autorizado pela
JUSTIÇA DO TRABALHO
E. Corregedoria Regional, destinado a apuração das reais
condições financeiras dos grandes devedores do Poder Judiciário)
INTIMAÇÃO
que comprovavam que inúmeros eram os clientes da reclamada,
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
inclusive o que impulsionou a ordem de ofícios às maiores
documento:
empresas clientes para tentar o bloqueio de valores.
Em suma, isto era o que importava registrar.
PODER JUDICIÁRIO
Diante destes elementos, Oficie-se à Ordem dos Advogados do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Brasil para apuração da conduta da I. patrona da reclamada e
também ao Ministério Público do Trabalho para que atue caso
PROCESSO: 0011800-16.2019.5.15.0002 - Ação Trabalhista - Rito
entenda necessário.
Ordinário
No mais, aguarde-se a juntada dos documentos contábeis para
AUTOR: PAULO CESAR DE ARAUJO
possibilitar a liberação de valores com base na decisão do MM.
RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Desembargador Relator do Mandado de Segurança.
DESPACHO
Por oportuno, junte-se cópia da presente decisão nos autos do
Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2
Mandado de Segurança.
(COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
ID e68d2d5
005/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região,
Deverá a terceira interessada efetuar o depósito do valor apontado
converto a audiência de INSTRUÇÃO anteriormente designada,
(duplicatas 2 e 3), após o que oficie-se à ITG FOMENTO
em audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO
COMERCIAL LTDA dando a notícia de que a dívida foi objeto de
CONHECIMENTO, para o dia 26.05.2020 às 13h30, a qual será
depósito judicial por ordem deste Juízo, não comportando protesto.
realizada virtualmente com a utilização da ferramenta Google Meet,
ID 03cab11
disponível em versões para smartphone e para computador,
Cadastre-se como terceiro interessado “A Plínio Cavalcanti & Cia
observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas.
LTDA, CNPJ 10.978.682/0001-65, com endereço à Av. Luiz Correia
1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
de Brito, 333, Jardim Campo Grande, RECIFE/PE, CEP 52-040-
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ ,
360” e como sua patrona a Dra. Ana Maria Carolina Viegas
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
Marinho, OAB/PE 1.336-B.
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
Após, dê-lhe ciência dos autos para sua manifestação oportuna.
2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência
basta acessar o link: meet.google.com/xxxxxxx.
3. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar
JUNDIAI/SP, 15 de maio de 2020.
GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR
Juiz(íza) do Trabalho
GTB
Processo Nº ATOrd-0011800-16.2019.5.15.0002
AUTOR
PAULO CESAR DE ARAUJO
ADVOGADO
Leticia Bergamasco Perandini(OAB:
284941/SP)
RÉU
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB:
223085/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151044
programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no
qual ocorrerá a audiência.
4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante
diretamente para o aplicativo (android:
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.a
pps.meetings&hl=pt_BR e apple:
https://apps.apple.com/br/app/google-meet/id1013231476), que são
autoexplicativos.
5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
interação seja a mais próxima possível de uma audiência