TRT15 19/06/2020 -fl. 3860 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2998/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Relatora
ADVOGADO
ADVOGADO
, 19 de junho de 2020.
EDGARD MANTELLATTO ELIAS
ADVOGADO
3860
PRISCILA MARIA COLLA(OAB:
254385/SP)
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
ADELMO DA SILVA
EMERENCIANO(OAB: 91916-D/SP)
LUIZ GUSTAVO LEMOS
FERNANDES(OAB: 272151/SP)
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0011069-50.2015.5.15.0102
TEREZA APARECIDA ASTA
GEMIGNANI
RECORRENTE
ADRIANO DE CALAIS COSTA
ADVOGADO
LUCIO ROBERTO FALCE(OAB:
193419/SP)
RECORRENTE
ABEL AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
LUCIO ROBERTO FALCE(OAB:
193419/SP)
RECORRENTE
LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
DANIELA EULALIO CELESTINO(OAB:
287963/SP)
ADVOGADO
ERICA SABRINA BORGES(OAB:
251800/SP)
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
PRISCILA MARIA COLLA(OAB:
254385/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO LEMOS
FERNANDES(OAB: 272151/SP)
ADVOGADO
ADELMO DA SILVA
EMERENCIANO(OAB: 91916-D/SP)
RECORRENTE
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCIO ROBERTO FALCE(OAB:
193419/SP)
RECORRENTE
ROSANI SILVA NAVES
ADVOGADO
LUCIO ROBERTO FALCE(OAB:
193419/SP)
RECORRENTE
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCIO ROBERTO FALCE(OAB:
193419/SP)
RECORRENTE
PAULO CESAR DA MOTTA
ADVOGADO
LUCIO ROBERTO FALCE(OAB:
193419/SP)
RECORRIDO
PAULO CESAR DA MOTTA
ADVOGADO
LUCIO ROBERTO FALCE(OAB:
193419/SP)
RECORRIDO
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCIO ROBERTO FALCE(OAB:
193419/SP)
RECORRIDO
ADRIANO DE CALAIS COSTA
ADVOGADO
LUCIO ROBERTO FALCE(OAB:
193419/SP)
RECORRIDO
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCIO ROBERTO FALCE(OAB:
193419/SP)
RECORRIDO
ABEL AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
LUCIO ROBERTO FALCE(OAB:
193419/SP)
RECORRIDO
ROSANI SILVA NAVES
ADVOGADO
LUCIO ROBERTO FALCE(OAB:
193419/SP)
RECORRIDO
LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
DANIELA EULALIO CELESTINO(OAB:
287963/SP)
ADVOGADO
ERICA SABRINA BORGES(OAB:
251800/SP)
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
- ABEL AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACÓRDÃO
1ª TURMA - 1ª CÂMARA
embargos de declaração
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011069-50.2015.5.15.0102
ORIGEM: 2ª vara do trabalho de taubaté
embargantes: ABEL AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO e outros
embargada: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.
Em relação ao v. Acórdão (ID aa5a570), os reclamantes opõem
embargos de declaração (ID 1a27081) alegando omissão no julgado
em relação à análise da dispensa dos dirigentes sindicais.
VOTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, decido conhecer.
Os embargantes não têm razão.
Inicialmente, consigne-se que os embargos de declaração são
cabíveis apenas nas situações expressamente estabelecidas nos
artigos 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 e 897-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, in verbis:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152455