TRT15 15/07/2020 -fl. 8423 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3016/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RECORRIDO
Balduino da Silva Martins, das verbas devidas ao empregado
falecido que foram consignadas em Juízo; não conhecer do
ADVOGADO
8423
PAULO APARECIDO DA SILVA
MARTINS
CESAR WALTER RODRIGUES(OAB:
195504/SP)
Recurso Ordinário interposto por RENATA RODRIGUES MARTINS
e REINALDO RODRIGUES MARTINS ante a ilegitimidade para
reclamarem os créditos do empregado falecido, nos termos da
Intimado(s)/Citado(s):
- ENRIETTE APARECIDA BALDUINO DA SILVA MARTINS
fundamentação.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sessão de julgamento VIRTUAL extraordinária em 10 de junho de
2020, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 003/2020.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Orlando Amâncio
Taveira (Relator), Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira
(Presidente) e Juiz Sérgio Milito Barêa (convocado para compor o
"quorum", nos termos do Ato Regulamentar GP nº 009/2019).
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
PROCESSO N.: 0011107-79.2017.5.15.0106 - RO - 5ª TURMA - 9ª
CÂMARA
RECORRENTES: PAULO APARECIDO DA SILVA MARTINS
RENATA RODRIGUES MARTINS
REINALDO RODRIGUES MARTINS
ENRIETTE APARECIDA BALDUINO DA SILVA
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Votação unânime.
MARTINS
RECORRIDO(A): TECUMSEH DO BRASIL LTDA
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS - SP
JUIZ(A) SENTENCIANTE: LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA
MARQUES
ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA
cb270919
JUIZ RELATOR
, 14 de julho de 2020.
CLAUDIA CORREA BARROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011107-79.2017.5.15.0106
Relator
ORLANDO AMANCIO TAVEIRA
RECORRENTE
PAULO APARECIDO DA SILVA
MARTINS
ADVOGADO
CESAR WALTER RODRIGUES(OAB:
195504/SP)
RECORRENTE
RENATA RODRIGUES MARTINS
ADVOGADO
CESAR WALTER RODRIGUES(OAB:
195504/SP)
RECORRENTE
REINALDO RODRIGUES MARTINS
ADVOGADO
CESAR WALTER RODRIGUES(OAB:
195504/SP)
RECORRENTE
ENRIETTE APARECIDA BALDUINO
DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
FERNANDO EDUARDO
GOUVEIA(OAB: 243912/SP)
RECORRIDO
RENATA RODRIGUES MARTINS
RECORRIDO
TECUMSEH DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO JOSE TORRES DE
MENDONCA(OAB: 219179/SP)
ADVOGADO
NOEMIA BARIONI
KHERLAKIAN(OAB: 300488/SP)
AGRAVADO
ENRIETTE APARECIDA BALDUINO
DA SILVA MARTINS
RECORRIDO
REINALDO RODRIGUES MARTINS
Vistos etc.
ENRIETTE APARECIDA BALDUINO DA SILVA MARTINS, 1ª
Recorrente, inconformada com a sentença de Id. 18116fc, interpôs
Recurso Ordinário (ID. c36cd6e), arguindo a ilegitimidade passiva
dos demais consignatários, bem como pretendendo o recebimento
integral das verbas rescisórias consignadas.
PAULO APARECIDO DA SILVA MARTINS, RENATA
RODRIGUES MARTINS e REINALDO RODRIGUES MARTINS, 2°,
3ª e 4° Recorrentes, inconformados com a sentença de Id. 18116fc,
interpuseram Recurso Ordinário Adesivo (ID. c36cd6e), requerendo
a nulidade da sentença em razão do cerceamento do direito de
produção da prova testemunhal, com determinação da remessa dos
autos à origem para a reabertura da instrução processual, assim
como seja reconhecido e declarado que a Sra. Enriette não possui o
direito ao recebimento das verbas rescisórias consignadas.
Contrarrazões pelos 2°, 3ª e 4° Recorrentes sob o ID. b002f80.
Contrarrazões pela 1ª Recorrente sob o ID. ecd55eb.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153635