TRT15 17/11/2020 -fl. 12783 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3102/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PRIMOROSA COMERCIO DE
CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
LHANO COMERCIO DE CALCADOS
LTDA
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
LEDA MONACO DE ALMEIDA
PRADO
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
R.L.L. COMERCIO DE CALCADOS E
ACESSORIOS LTDA
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
JOAQUIM FERRAZ DE ALMEIDA
PRADO NETO
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
JOAQUIM FERRAZ DE ALMEIDA
PRADO NETO EIRELI - EPP
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
JOLIZ COMERCIO DE CALCADOS E
ACESSORIOS LTDA
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
EDUARDO FERNANDES BRASIL
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
SELETA COMERCIO DE CALCADOS
E ACESSORIOS LTDA
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
FAUTORIA COMERCIO DE
CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
SINGULAR COMERCIO DE
CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
SOBERANA COMERCIO DE
CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
12783
Após, tornem os autos conclusos para liberação de valores (desde
já poderá o reclamante informar os dados bancários para a
transferência de valores).
RIBEIRAO PRETO/SP, 16 de novembro de 2020.
JOSE ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA
Juiz(íza) do Trabalho
LBC
Processo Nº ATOrd-0011619-47.2019.5.15.0153
AUTOR
RAFAEL FERNANDES MONTEIRO
ADVOGADO
JOYCE TRISTAO CINTRA(OAB:
380987/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LUIS AKABOCHI(OAB:
307204/SP)
ADVOGADO
BENEDITO PEREIRA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 231870/SP)
RÉU
BIMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ARTHUR CASTILHO GIL(OAB:
362488/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL FERNANDES MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f571c7a
proferido nos autos.
DESPACHO
Transitada em julgado a decisão em 10/11/2020.
Custas pagas, conforme comprovante de ID a670943, bem como
depósito judicial efetuado pela reclamada no valor de R$10.060,00,
conforme comprovante de ID 95ceba3.
1) Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado, intime(m)-se
a(s) reclamada(s) para, no prazo de 30 dias, apresentar(em) seus
Intimado(s)/Citado(s):
cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, observando o
- BENILDE ALVES DA GAMA
- VANESSA MONTEIRO AGOSTINO
disposto nos §§ 1º-A e 1º-B do art. 879 da CLT, quanto à
especificação dos valores da contribuição previdenciária (parte
empregado e parte empresa) e, com relação ao imposto de
renda, se existente, deverá ser apresentado, além do valor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
apurado, as bases tributável e não tributável, separadamente, bem
como o nº de meses a que se refere a base tributável, incluindo
INTIMAÇÃO
nestes a quantidade de 13ºs existentes no período, somando-se
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d5a192
uma unidade para cada ano. Deve-se observar, também, que os
proferido nos autos.
juros de mora, nos termos da OJ 400, da SBDI-1, do C. TST, não
DESPACHO
integram a base de cálculo tributável; não há incidência de
Dê ciência às partes dos valores transferidos pela 5ª Vara do
contribuição previdenciária, fiscal ou de FGTS relativamente às
Trabalho de Ribeirão Preto para eventual manifestação no prazo de
férias indenizadas; bem como em relação ao terço
5 dias.
constitucional de férias, seja este referente às férias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159309