TRT15 12/05/2021 -fl. 4495 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3221/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021
RECORRIDO
ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4495
VIACAO PRINCESA TECELA
TRANSPORTES LTDA
ANDRE NARDINI DE OLIVEIRA
ROLAND(OAB: 273466/SP)
GUSTAVO COSTA PINTO PEREIRA
CELSO XAVIER DOS SANTOS
BEATRIZ DE AQUINO FRANCO(OAB:
429181/SP)
FABIANO BORGES VIEIRA
CLODOALDO SERGIO BENDILATTI
CAROLINA MOBILON FERREIRA
PESSOA(OAB: 250377/SP)
MUNICIPIO DE AMERICANA
EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA
LTDA
FRANCISCO LUIZ BENDILATTI
VERDEREZE VOLPATO BENDILATTI
CAROLINA MOBILON FERREIRA
PESSOA(OAB: 250377/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO COSTA PINTO PEREIRA
Inconformado com a r. sentença de origem (fls. 1893/1901) que
julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorre ordinariamente
PODER JUDICIÁRIO
o reclamante.
JUSTIÇA DO
O reclamante, com as razões de fls. 1936/1959, pretende a reforma
do julgado alegando, preliminarmente, legitimidade passiva e, no
mérito, insurge-se quanto aos seguintes temas: acúmulo de
funções, responsabilidade solidária/subsidiária, limitação de valores
PODER JUDICIÁRIO
e honorários advocatícios.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Contrarrazões foram apresentadas pelo 9º reclamado às fls.
1978/1982, pelos 10º e 12º reclamados às fls. 1983/1990, pela 6ª
reclamada às fls. 1991/2010, pela 1ª reclamada às fls. 2012/2025 e
pela 8ª reclamada às fls. 2026/2031.
5ª CÂMARA - 3ª TURMA (GABINETE DOS JUÍZES DO
TRABALHO CONVOCADOS)
RECURSO ORDINÁRIO
Dispensada a manifestação prévia do MPT, nos termos do artigo
111 do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho.
É o relatório.
PROCESSO n. 0011559-42.2019.5.15.0099
RECORRENTE: TADEU APARECIDO ZAGHETI
RECORRIDOS: VIAÇÃO PRINCESA TECELÃ TRANSPORTES
LTDA., FABIANO BORGES VIEIRA, GUSTAVO COSTA PINTO
PEREIRA, CELSO XAVIER DOS SANTOS, VIAÇÃO SANTO
AFONSO EIRELI, VIAÇÃO LIMEIRENSE LTDA., JOSÉ RICARDO
CAIXETA, SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA.,
MUNICÍPIO DE AMERICANA, CLODOALDO SERGIO
BENDILATTI, FRANCISCO LUIZ BENDILATTI, VERDEREZE
VOLPATO BENDILATTI E EXPRESSO ANDRESSA LOGÍSTICA
LTDA.
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA
JUIZ SENTENCIANTE: LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS
FILHO
lfnl
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166614
(1.) ADMISSIBILIDADE:
Conheço do recurso ordinário, preenchidos que foram os seus
pressupostos legais de admissibilidade.
(2.) DIREITO INTERTEMPORAL:
Considerando que a presente ação foi ajuizada em 11.9.2019,
portanto, já na vigência da Lei n. 13.467/2017, serão aplicadas as
normas processuais da "reforma trabalhista", nos termos e limites
da Instrução Normativa n. 41 do C. TST, de 21.06.2018.