TRT15 25/08/2021 -fl. 11722 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3295/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA
ROSA(OAB: 278479/SP)
RODRIGO JARA(OAB: 275050/SP)
LEANDRO JOSE AZEVEDO DOS
SANTOS
JORGE LUIS FAYAD(OAB:
148893/SP)
JOSE CARLOS GALLINDO - ME
VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
91473/SP)
JOSE CARLOS GALLINDO
LEANDRO JOSE AZEVEDO DOS
SANTOS
JORGE LUIS FAYAD(OAB:
148893/SP)
FERNANDO CIRILO DA SILVA
DANIELA BONADIMAN
AGUILERA(OAB: 308133/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS GALLINDO - ME
- LEANDRO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
11722
efetividade ao prosseguimento da execução.
Int.
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 25 de agosto de 2021.
KATIA LIRIAM PASQUINI BRAIANI
Juíza do Trabalho Titular
MLCOP
Processo Nº ATOrd-0019300-08.2007.5.15.0115
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
ALVARO LUCAS CERAVOLO
ADVOGADO
JOSE NILTON GOMES(OAB:
22118/GO)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO ROCHA
RODRIGUES(OAB: 221231/SP)
RÉU
HMSL SERVICOS HOSPITALARES S
A
TERCEIRO
MELANIE PICCAROLO CERAVOLO
INTERESSADO
TERCEIRO
MARCIA BARBIERI PICCAROLO
INTERESSADO
TERCEIRO
MARCELO AUGUSTO
INTERESSADO
ADVOGADO
MARIDEIZE APARECIDA BENELLI
BIANCHINI(OAB: 135309/SP)
TERCEIRO
ELIANA BARBIERI PICCAROLO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO AUGUSTO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c3054f
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO
JUSTIÇA DO
1- HOMOLOGO o acordo celebrado entre o exequente e o
executado Leandro Jose Azevedo dos Santos (id 46f2cb9), para
que produza seus efeitos legais.
INTIMAÇÃO
De acordo com os parâmetros fixados no artigo 12-A, da Lei
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d4a200
7.713/88, incluído pela Lei nº 12.350/2010 e alterado pela Lei
proferido nos autos.
13.149/2015, e pela Instrução Normativa RFB nº 1.500, de
Av. 14 de Setembro, 1080, 2º andar, Jd. Paulistano, CEP 19014-
29.10.2014, não há incidência de IRRF sobre o valor ora acordado,
000, Pres. Prudente-SP
destacando-se que tal entendimento não ofende a coisa julgada.
fone (18) 3222-1477 - e-mail [email protected]
Deverá o(a) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias após a data
avençada para pagamento da última parcela acordada, noticiar nos
Processo nº 0019300-08.2007.5.15.0115
autos sobre o efetivo cumprimento do acordo, sendo que, no
Reclamante:UNIÃO FEDERAL (PGF), CNPJ: 05.489.410/0001-61
silêncio, presumir-se-á integralmente cumprido.
Reclamado:HMSL SERVICOS HOSPITALARES S A, CNPJ:
Cumprido o acordo na íntegra, independentemente de novo
55.329.627/0001-82; ALVARO LUCAS CERAVOLO, CPF:
despacho, o nome do executado Leandro Jose Azevedo dos
084.043.308-59
Santos deverá ser excluído do polo passivo.
2- Prossiga-se a execução em relação aos demais executados, com
a atualização do débito remanescente, após o abatimento do valor
DESPACHO/OFÍCIO
Destinatários:
do presente acordo.
Intime-se o(a/s) exequente(s) para indicar(em) bens do(a/s) demais
(1) Ilustríssimo Senhor
executados , suficientes para a garantia integral do débito ou para
JOÃO BAPTISTA GALHARDO
requerer(em) outras medidas/providências que propiciem
DD. 1° Oficial de Registro de Imóveis e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170165