TRT15 27/01/2022 -fl. 2416 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3401/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022
e provas. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
2416
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010420-94.2016.5.15.0023 - 1ª Câmara
CONCLUSÃO
Lei 13.467/2017
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s): 1. PAULO TAKENORI MITUNARI
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 07 de janeiro de 2022.
Advogado(a)(s): 1. FREDERICO REIS COSTA CARVALHO (SP 195203)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
1. ANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA NEUBARTH (SP 295548)
Vice-Presidente Judicial
/fpc
Recorrido(a)(s): 1. ELISANGELA JESUS DA COSTA
2. EMERSON JESUS DE ALMEIDA
CAMPINAS/SP, 27 de janeiro de 2022.
3. ERIKA JESUS DE ALMEIDA
4. ELVIS JESUS DE ALMEIDA
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Assessor
Advogado(a)(s): 1. LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE
Processo Nº ROT-0010420-94.2016.5.15.0023
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
PAULO TAKENORI MITUNARI
ADVOGADO
FREDERICO REIS COSTA
CARVALHO(OAB: 195203/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA
NEUBARTH(OAB: 295548/SP)
RECORRIDO
ELISANGELA JESUS DA COSTA
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA
DE OLIVEIRA(OAB: 293580/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS DE PAULA(OAB:
288135/SP)
RECORRIDO
EMERSON JESUS DE ALMEIDA
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA
DE OLIVEIRA(OAB: 293580/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS DE PAULA(OAB:
288135/SP)
RECORRIDO
E.J.D.A.
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA
DE OLIVEIRA(OAB: 293580/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS DE PAULA(OAB:
288135/SP)
RECORRIDO
ERIKA JESUS DE ALMEIDA
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA
DE OLIVEIRA(OAB: 293580/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS DE PAULA(OAB:
288135/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
OLIVEIRA (SP - 293580)
1. ANDRE LUIS DE PAULA (SP - 288135)
2. LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP 293580)
2. ANDRE LUIS DE PAULA (SP - 288135)
3. LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP 293580)
3. ANDRE LUIS DE PAULA (SP - 288135)
4. LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP 293580)
4. ANDRE LUIS DE PAULA (SP - 288135)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Contrato Individual de Trabalho / FGTS.
Intimado(s)/Citado(s):
PRESCRIÇÃO
- PAULO TAKENORI MITUNARI
O v. acórdão manteve a r. sentença, asseverando: "Considerado o
ajuizamento da presente reclamação trabalhista em 13/4/16, é
forçoso dar provimento ao apelo patronal para declarar a prescrição
PODER JUDICIÁRIO
das pretensões anteriores a 13/4/11, mas prevaleceu o
JUSTIÇA DO
entendimento da r.sentença, que ora é mantida."
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu em
consonância com a Súmula 362, II, do C. TST, o que inviabiliza o
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