TRT15 14/03/2022 -fl. 16076 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3431/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022
16076
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- TORRES & VIANA FOOD LTDA - ME
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d4bbd8
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Apresentem as partes em 10 (dez) dias seus cálculos de liquidação,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7871dc9
constando os valores referentes aos recolhimentos previdenciários
proferido nos autos.
(CLT, art. 879) se o caso, sob pena de preclusão.
DESPACHO
Solicita-se que os cálculos sejam elaborados, preferencialmente,
O patrono da autora possui poderes para transigir conforme
pelo sistema “PJe-Calc Cidadão”, cujo download pode ser realizado
mandato de procuração de Id a901ff6.
por meio do portal do TRT da 15ª Região pelo endereço eletrônico
A autora e a 1ª reclamada TORRES & VIANA FOOD LTDA - ME
http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao
entabularam acordo conforme petição de id 1cf5d7f, para dar
Sendo assim procedido, apurados os valores, o cálculo deverá ser
quitação quanto ao objeto do processo e do extinto contrato de
juntado em formato PDF nos autos e,concomitantemente, ser o
trabalho.
arquivo em formato PJC importado para o PJe, seguindo-se o
Verbas indenizatórias inexistem recolhimentos previdenciários..
seguinte roteiro: juntar os cálculos em formato PDF e clicar em
Ante a permanência nos autos do 2ª reclamado Estado de São
“salvar”.
Paulo determina-se a suspensão do presente feito até o
Passará, então, a ter acesso a juntada de anexos. Em anexos juntar
cumprimento do acordo supra.
os cálculos em arquivo PJC, gerado pelo próprio sistema PjeCalc.
Custas pelo polo ativo, calculadas pelo valor do acordo e no
Caso tenha dificuldade no procedimento,poderá enviar o arquivo
importe de R$ 70,00, de cujo recolhimento fica isento, nos
PJC para e-mail [email protected]
termos da lei.
Solicita-se não alterar o nome do arquivo nem tentar abri-lo, pois
Em caso de cumprimento da avença, voltem os autos
pode corrompê-lo.
conclusos para homologação de referido acordo, quando se
Após a elaboração da conta, no prazo comum de 8 dias, as partes
determinará a exclusão do segundo reclamado do polo
poderão se manifestar, apresentando eventual impugnação
passivo.
fundamentada e indicando os itens e valores objeto da discordância,
Em caso de descumprimento do acordo entabulado, tornem os
bem como apresentar demonstrativo analítico dos cálculos dos
autos conclusos para prosseguimento da fase cognitiva.
valores que entende devidos, sob pena de preclusão, ante os
Os valores porventura pagos serão abatidos do crédito da autora.
termos do art. 879, §2º, da CLT, independentemente de nova
Intimem-se.
intimação.
REGISTRO/SP, 11 de março de 2022
Inertes as partes nos prazos supra ou havendo discrepância
THIAGO HENRIQUE AMENT
Juiz do Trabalho Titular
significativa entre os cálculos apresentados, fica desde já
determinada a realização de perícia contábil às expensas da
executada.
Processo Nº ATOrd-0011290-25.2021.5.15.0069
AUTOR
SEBASTIAO QUEIROZ DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDA PINHEIRO DE
SOUZA(OAB: 220799/SP)
ADVOGADO
MARCIO FRANCA DA MOTTA(OAB:
322096/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO
Respondido o item supra ou, apresentados os cálculos pelas partes,
encaminhe-se o processo ao(à) Sr(a). Assistente de Cálculos para
análise da(s) conta(s) apresentada(s) para deliberações ou eventual
homologação.
O(A) perito(a) nomeado(a) ficará ciente da designação da perícia
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO QUEIROZ DOS SANTOS
diretamente em seu painel de usuário no sistema PJe, sem prejuízo
da intimação por e-mail.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179635