TRT15 13/07/2022 -fl. 11707 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3514/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022
AUTOR
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
VALDENIR MARIANO DOMINGUES
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 360899/SP)
SOROSISTEM MATERIAIS
COMPOSTOS S.A.
GRAZIELI DEJANE INOUE(OAB:
268250/SP)
GABRIELLE VIEIRA
PASQUOTTO(OAB: 408628/SP)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
11707
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 625270e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação
Intimado(s)/Citado(s):
Trabalhista apresentada por DENISE GIL DE OLIVEIRA em face de
- VALDENIR MARIANO DOMINGUES
GENESIS CLINICA MEDICA S/S LTDA - EPP, nos termos da
fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste
dispositivo.
PODER JUDICIÁRIO
Juros e correção monetária na forma da fundamentação.
JUSTIÇA DO
O montante será apurado em regular liquidação de sentença.
Nos termos do artigo 832, § 3º da CLT, esclareço que possuem
natureza salarial as seguintes verbas deferidas: horas extras,
INTIMAÇÃO
intervalo e reflexos no 13º salário, DSR´s, sendo as demais de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6da56a
proferido nos autos.
natureza indenizatória.
Recolhimentos previdenciários e imposto de renda, no que couber,
DESPACHO
na forma da Súmula 368, I e III do C. TST, devendo a Reclamada
Vistos etc.
comprovar os recolhimentos, ficando desde já autorizada a
Converto em diligência.
promover a dedução da parte que couber ao Reclamante, inclusive
Necessária perícia técnica, já que há pedido de reconhecimento de
atividade insalubre/perigosa.
quanto ao Imposto de Renda, sob pena de execução de ofício
quanto a contribuição previdenciária, conforme inciso VIII, do
Juntada prova emprestada no feito, tendo em vista que a reclamada
não mantém atividade no local, as partes tem o prazo de cinco dias
para apresentar quesitos e indicar assistente técnico sob pena de
preclusão. No mesmo prazo, informem as partes, ainda, como item
inicial da petição de quesitos, o endereço de e-mail dos patronos
para informação pelo perito da data da diligência.
Após o vencimento de tais prazos, voltem conclusos para a
designação de perícia técnica.
art.114 da CF.
Para apuração do Imposto de Renda, deverão ser observados os
termos da Lei vigente à época da disponibilização dos valores,
esclarecendo-se que não há incidência do Imposto de Renda sobre
os juros moratórios (Súmula 26, do E. TRT da 15ª Região).
Honorários periciais, a cargo da Reclamante, das quais fica isenta.
Após trânsito em julgado, providencie a Secretaria a requisição no
limite máximo ao Egrégio TRT15, via sistema SIGEO.
SOROCABA/SP, 11 de julho de 2022
Custas pela Reclamada, no importe de R$ 1.000,00 calculadas
ANA MARIA EDUARDO DA SILVA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002461-13.2013.5.15.0109
AUTOR
DENISE GIL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Thiago dos Santos Faria(OAB:
202192/SP)
RÉU
GENESIS CLINICA MEDICA S/S
LTDA
ADVOGADO
MARCELO GREGOLIN(OAB:
109671/SP)
PERITO
RICARDO GONDIM BRIZZI
Intimado(s)/Citado(s):
- GENESIS CLINICA MEDICA S/S LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185434
sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 50.000,00.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA MARIA EDUARDO DA SILVA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0002461-13.2013.5.15.0109
AUTOR
DENISE GIL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Thiago dos Santos Faria(OAB:
202192/SP)
RÉU
GENESIS CLINICA MEDICA S/S
LTDA
ADVOGADO
MARCELO GREGOLIN(OAB:
109671/SP)
PERITO
RICARDO GONDIM BRIZZI
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISE GIL DE OLIVEIRA