TRT15 14/07/2022 -fl. 11508 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3515/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
11508
INTIMAÇÃO
4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 28/06/2019
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca76f42
/ AIRR - 2081-97.2015.5.02.0006, Relator Ministro: José Roberto
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Freire Pimenta, Data de Julgamento: /08/05/2018, 2ª Turma, Data
III- DISPOSITIVO
de Publicação: DEJT 11/05/2018 / ARR - 10938-69.2015.5.15.0104,
Isto posto, decide a VARA DO TRABALHO DE REGISTRO - SP
Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT
julgar IMPROCEDENTE o pedido contido na AÇÃO TRABALHISTA
01/09/2017.
ajuizada por CLEIDE APARECIDA RIBEIRO.
Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e
Custas pela parte autora, no importe de R$ 20,00 calculadas sobre
recolhimentos fiscais na forma da fundamentação supra.
o valor atribuído à causa, das quais fica isenta na forma da Lei
Após o trânsito em julgado da decisão, providencie a Secretaria as
(CLT, art. 790-A).
anotações na CTPS da parte autora para constar o vínculo
Intimem-se as partes.
reconhecido (art. 39, §2º da CLT), assim como a expedição de
alvará para habilitação do reclamante no benefício do seguro-
THIAGO HENRIQUE AMENT
Juiz do Trabalho Titular
desemprego.
Custas pela parte ré no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o
valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 15.000,00.
Processo Nº ATSum-0011933-80.2021.5.15.0069
AUTOR
BRUNO VINICIUS DE SOUZA
PEREIRA
ADVOGADO
RAFAEL ARNOLD CORDEIRO(OAB:
432461/SP)
RÉU
HOL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES - EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO VINICIUS DE SOUZA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimem-se as partes.
THIAGO HENRIQUE AMENT
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010217-81.2022.5.15.0069
NAIR CRISTINA DA COSTA
FERREIRA
ADVOGADO
AGUINALDO GUIMARAES(OAB:
353441/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SETE BARRAS
RÉU
ASSOCIACAO RENASCER
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- NAIR CRISTINA DA COSTA FERREIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4af472
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
III- DISPOSITIVO
JUSTIÇA DO
Isto posto, decide a VARA DO TRABALHO DE REGISTRO - SP
julgar PROCEDENTE o pedido contido na AÇÃO TRABALHISTA
INTIMAÇÃO
para declarar o vínculo de emprego havido entre as partes, no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd8e0b6
período de 06/04/2019 a 20/01/2020, e condenar HOL
proferido nos autos.
ENGENHARIA E CONSTRUCOES - EIRELI na obrigação de pagar
GAB/THA/du
a BRUNO VINICIUS DE SOUZA PEREIRA as verbas deferidas no
DESPACHO
corpo e na forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte
Primeiramente, verifica-se que o endereço constante na pesquisa
do presente dispositivo, além de honorários de sucumbência em
infojud na reclamada Associação Renascer, Id f07f1f8, é diverso ao
favor do patrono da parte autora.
endereço indicado na exordial, aguarde-se por ora a citação por
Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença,
edital, pleiteada pela autora, 715a523. Primeiramente, cite-se a
observando-se a evolução salarial da parte autora e a dedução dos
Associação Renascer da presente ação no endereço localizado, se
valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos deferidos.
negativo, expeça-se edital como pleiteado.
Os cálculos deverão observar, ainda, os limites dos valores do
REGISTRO/SP, 14 de julho de 2022
pedido e da causa de pedir, conforme art. 840, §1º da CLT c/c 141 e
THIAGO HENRIQUE AMENT
492 do CPC. Precedentes do C. TST: RR-3087-48.2012.5.03.0029,
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185490