TRT15 01/08/2022 -fl. 341 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3527/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
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AGRAVADO
ADVOGADO
ITALO ARIEL MORBIDELLI(OAB:
275153/SP)
EDGAR SOARES BADUE
ITALO ARIEL MORBIDELLI(OAB:
275153/SP)
CARLA ADRIANA PIMENTA DE
SOUZA PADILHA
RODRIGO TAMASSIA RAMOS(OAB:
234901/SP)
NOVA PERFIL E FAMA EDITORA
LTDA - ME
ITALO ARIEL MORBIDELLI(OAB:
275153/SP)
FERNANDA PINA COSTA
MAPC SERVICOS ADMINSTRATIVOS
LTDA - ME
CARLA ADRIANA PIMENTA DE
SOUZA PADILHA
RODRIGO TAMASSIA RAMOS(OAB:
234901/SP)
FMC EDITORA LTDA - ME
HERMES JOSE SIQUEIRA(OAB:
51832-D/SP)
MARIO AUGUSTO PINA COSTA
CAROLINA PINA COSTA
BRAZ FABIANO FREITAS FONSECA
MONICA BERTHOLDO(OAB:
410379/SP)
ESTUDIO PERFIL LTDA - ME
HERMES JOSE SIQUEIRA(OAB:
51832-D/SP)
MARIA CECILIA PINA COSTA
ANTONIO FERNANDO COSTA
BRUNO PRADO AVELINO DE
CAMPOS
ITALO ARIEL MORBIDELLI(OAB:
275153/SP)
341
4. FRANCISCO FRANCA STREAPCO
5. EDGAR SOARES BADUE
6. NOVA PERFIL E FAMA EDITORA LTDA - ME
7. ESTUDIO PERFIL LTDA - ME
8. FMC EDITORA LTDA - ME
9. CAROLINA PINA COSTA
10. MARIO AUGUSTO PINA COSTA
11. MAPC SERVICOS ADMINSTRATIVOS LTDA - ME
12. FERNANDA PINA COSTA
13. ANTONIO FERNANDO COSTA
14. MARIA CECILIA PINA COSTA
15. BRAZ FABIANO FREITAS FONSECA
Advogado(a)(s): 1. RODRIGO TAMASSIA RAMOS (SP - 234901)
2. ITALO ARIEL MORBIDELLI (SP - 275153)
3. ITALO ARIEL MORBIDELLI (SP - 275153)
4. ITALO ARIEL MORBIDELLI (SP - 275153)
5. ITALO ARIEL MORBIDELLI (SP - 275153)
6. ITALO ARIEL MORBIDELLI (SP - 275153)
7. HERMES JOSE SIQUEIRA (SP - 51832)
8. HERMES JOSE SIQUEIRA (SP - 51832)
15. MONICA BERTHOLDO (SP - 410379)
Recurso de: BRAZ FABIANO FREITAS FONSECA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO AUGUSTO PINA COSTA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
PODER JUDICIÁRIO
Desnecessário o preparo.
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
RECURSO DE REVISTA
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
AP-0076100-59.2008.5.15.0038 - 9ª Câmara
literal de norma da Constituição Federal.
Recorrente(s): 1. BRAZ FABIANO FREITAS FONSECA
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Sócio / Acionista.
2. BRUNO PRADO AVELINO DE CAMPOS e outro(s)
SÓCIO RETIRANTE
O v. acórdão deu provimento ao agravo de petição do exequente
Advogado(a)(s): 1. MONICA BERTHOLDO (SP - 410379)
para determinar a inclusão do Sr. Braz Fabiano Freitas Fonseca no
2. ITALO ARIEL MORBIDELLI (SP - 275153)
polo passivo da execução e sua responsabilidade pelos créditos
oriundos da execução. O v. julgado afirmou que ajuizada a
Recorrido(a)(s): 1. CARLA ADRIANA PIMENTA DE SOUZA
reclamação trabalhista e transitada em julgado a decisão
PADILHA
condenatória antes da retirada do sócio, deve ser reconhecida sua
2. BRUNO PRADO AVELINO DE CAMPOS
responsabilidade pelos créditos oriundos da execução.
3. DIVAIR GUILHERME TASSARA
Conforme se verifica, a decisão não viola o dispositivo constitucional
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186361