TRT15 16/08/2022 -fl. 557 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3538/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assim, inviável o recurso, pois não há que falar em ofensa direta
557
GERALDO BARALDI JUNIOR (SP - 95246)
aos dispositivos constitucionais invocados, conforme exige o § 9º do
art. 896 da CLT.
Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo agravante (FABIO
JOSE FERREIRA) em face de acórdão proferido em agravo de
CONCLUSÃO
instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, em
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
conformidade com o entendimento contido na Súmula 218 do C.
Publique-se e intime-se.
TST.
Campinas-SP, 02 de agosto de 2022.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Campinas-SP, 08 de agosto de 2022.
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
/dich
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Processo Nº AIAP-0010762-69.2018.5.15.0077
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
FABIO JOSE FERREIRA
ADVOGADO
DIMAS ANTONIO SALGUEIRO
MUNOZ(OAB: 111930/SP)
AGRAVADO
BASF SA
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 185570-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO JOSE FERREIRA
/sdc
Processo Nº AIAP-0010762-69.2018.5.15.0077
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
FABIO JOSE FERREIRA
ADVOGADO
DIMAS ANTONIO SALGUEIRO
MUNOZ(OAB: 111930/SP)
AGRAVADO
BASF SA
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 185570-D/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- BASF SA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71a7e97
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
RECURSO DE REVISTA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71a7e97
AIAP-0010762-69.2018.5.15.0077 - 8ª Câmara
proferida nos autos.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): FABIO JOSE FERREIRA
RECURSO DE REVISTA
AIAP-0010762-69.2018.5.15.0077 - 8ª Câmara
Advogado(a)(s): DIMAS ANTONIO SALGUEIRO MUNOZ (SP -
Lei 13.467/2017
111930)
Recorrente(s): FABIO JOSE FERREIRA
Recorrido(a)(s): BASF SA
Advogado(a)(s): DIMAS ANTONIO SALGUEIRO MUNOZ (SP 111930)
Advogado(a)(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
(SP - 185570)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187159
Recorrido(a)(s): BASF SA