TRT15 14/10/2022 -fl. 4072 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3579/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022
4072
- MARCOS ANTONIO BALDINI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad470ca
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4203dcf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Homologo o acordo, para que surta todos os seus jurídicos efeitos.
Excluo o processo da pauta de audiências do dia 17/10/2022.
Custas calculadas sobre o valor do acordo, pela reclamante, das
quais fica isenta na forma da Lei.
Ante o declarado pela reclamante, cancelo a realização da perícia e
excluo o processo da pauta de audiências do dia 08/05/2023.
Vista ao patrono da reclamante, para manifestar-se como entender
de direito.
Após, retornem conclusos.
No mais, determino que a reclamada providencie no prazo de 5
(cinco) dias a juntada de contrato social e mandato outorgado ao
advogado habilitado para a devida regularização de sua
representação processual.
ARARAQUARA/SP, 13 de outubro de 2022
CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA
Juíza do Trabalho Titular
Eventual inadimplemento da avença deverá ser noticiado pela parte
reclamante, pleiteando a respectiva execução, nos termos do artigo
876 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Referida
notícia do inadimplemento ensejará imediata execução,
dispensando-se a citação prevista no artigo 880 da CLT, tendo em
vista o pleno conhecimento, pela reclamada, da dívida líquida e
certa assumida com o acordo. Assim, serão levados a cabo
imediatamente os atos de penhora. Responderá a parte reclamante,
neste próprio processo, pelos prejuízos que causar à parte
reclamada, em razão da execução das medidas em comento, na
hipótese de noticiar incorretamente o descumprimento do acordo.
Após o vencimento da última parcela sem que tenha havido
qualquer provocação da parte demandante e tenham sido
cumpridas as demais determinações, ao arquivo definitivo.
CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0011333-92.2022.5.15.0079
AUTOR
LUCILIA PEIXOTO SILVA
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RÉU
NINA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
PERITO
LEVY BARBOSA JUNIOR
Processo Nº ATOrd-0011388-48.2019.5.15.0079
AUTOR
LEANDRO SANTOS DE JESUS
ADVOGADO
GABRIEL GIANINNI FERREIRA(OAB:
359427/SP)
ADVOGADO
JOAO VICTOR GONCALVES(OAB:
384993/SP)
RÉU
OSMAR RODRIGUES OLIVEIRA
ADVOGADO
ARNALDO MODELLI(OAB:
103510/SP)
ADVOGADO
RONNIE CLEVER BOARO(OAB:
115258/SP)
RÉU
OSMAR RODRIGUES OLIVEIRA
ARARAQUARA - ME
ADVOGADO
ARNALDO MODELLI(OAB:
103510/SP)
ADVOGADO
RONNIE CLEVER BOARO(OAB:
115258/SP)
RÉU
ANNIELLE RODRIGUES OLIVEIRA
ADVOGADO
ARNALDO MODELLI(OAB:
103510/SP)
ADVOGADO
RONNIE CLEVER BOARO(OAB:
115258/SP)
RÉU
MARIA APARECIDA OLIVEIRA
ADVOGADO
ARNALDO MODELLI(OAB:
103510/SP)
ADVOGADO
RONNIE CLEVER BOARO(OAB:
115258/SP)
RÉU
ARIADNE RODRIGUES OLIVEIRA
ADVOGADO
ARNALDO MODELLI(OAB:
103510/SP)
ADVOGADO
RONNIE CLEVER BOARO(OAB:
115258/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCILIA PEIXOTO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190353
- ANNIELLE RODRIGUES OLIVEIRA
- ARIADNE RODRIGUES OLIVEIRA
- MARIA APARECIDA OLIVEIRA
- OSMAR RODRIGUES OLIVEIRA
- OSMAR RODRIGUES OLIVEIRA ARARAQUARA - ME