TRT15 04/11/2022 -fl. 10345 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3592/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022
10345
BRASIL LTDA., CNPJ: 05.439.635/0001-03), à disposição do
processo nº 0010599-68.2020.5.15.0126 - 2ª Vara do Trabalho de
Paulínia (reclamante: SILVANO APARECIDO MARTINS;
reclamadas: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e ANTIBIOTICOS DO
BRASIL LTDA.);
- R$ 17.919,26 (referente à integralidade do depósito recursal
efetuado no dia 19/05/2017 pela Empresa ELI LILLY DO BRASIL
LTDA, CNPJ: 43.940.618/0001-44), à disposição do processo nº
0010599-68.2020.5.15.0126 - 2ª Vara do Trabalho de Paulínia
(reclamante: SILVANO APARECIDO MARTINS; reclamadas: ELI
LILLY DO BRASIL LTDA e ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.);
- R$ 17.191,26 (referente à integralidade do depósito recursal
Processo Nº ATOrd-0075700-09.2007.5.15.0126
AUTOR
SILVANO APARECIDO MARTINS
ADVOGADO
GABRIEL FURLANI KASSOUF(OAB:
442983/SP)
RÉU
ELI LILLY DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
CRISTINA COSTA CARNAUBA(OAB:
386839/SP)
ADVOGADO
OSWALDO SANT ANNA(OAB:
10905/SP)
RÉU
ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO FERRARO
MASCARIN(OAB: 152133/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.
- ELI LILLY DO BRASIL LTDA
efetuado no dia 04/07/2017 pela Empresa ANTIBIOTICOS DO
BRASIL LTDA., CNPJ: 05.439.635/0001-03), à disposição do
processo nº 0010599-68.2020.5.15.0126 - 2ª Vara do Trabalho de
PODER JUDICIÁRIO
Paulínia (reclamante: SILVANO APARECIDO MARTINS;
JUSTIÇA DO
reclamadas: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e ANTIBIOTICOS DO
BRASIL LTDA.);
- R$ 1.186,74 (referente à integralidade do depósito recursal
efetuado no dia 03/10/2017 pela Empresa ANTIBIOTICOS DO
BRASIL LTDA., CNPJ: 05.439.635/0001-03), à disposição do
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1072dac
proferido nos autos.
DESPACHO
processo nº 0010599-68.2020.5.15.0126 - 2ª Vara do Trabalho de
Paulínia (reclamante: SILVANO APARECIDO MARTINS;
reclamadas: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e ANTIBIOTICOS DO
Nos termos do PROVIMENTO CGJT Nº 02, DE 28 DE JULHO DE
2021, proceda a juntada das peças inéditas deste processo, nos
autos nº 0010599-68.2020.5.15.0126 ( Cumprimento de Sentença
BRASIL LTDA.);
Observe o Sr. Caixa que os valores supracitados estão
atualizados até a data do depósito, devendo ser atualizados
monetariamente e majorados por juros até a data da efetiva
“CumSen”).
Qualquer manifestação deverá ser encaminhada diretamente para
os autos acima mencionados, uma vez que a execução se tornou
definitiva.
transferência.
Com amparo nos princípios da economia e celeridade processuais,
bem como no princípio da eficiência da administração pública,
servirá o presente despacho, devidamente subscrito pelo Juízo,
como ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
DESNECESSÁRIA ASSINATURA MANUSCRITA, CONFORME
OFÍCIO CIRCULAR TST.GP.JAP.Nº 018.
OBS: OS VALORES ORA LIBERADOS CONTEMPLAM TODO O
MONTANTE DEPOSITADO NA RESPECTIVA CONTA JUDICIAL
E, PORTANTO, APÓS A LIBERAÇÃO DE TODOS OS VALORES
ACIMA E DE ZERADA A CONTA JUDICIAL O BANCO DEVERÁ
PROCEDER AO ENCERRAMENTO DA CONTA JUDICIAL E
INFORMAR ESTA UNIDADE JUDICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS.
Cumprido, estando zerada as contas, arquivem-se os presentes
autos com as cautelas de praxe.
PAULINIA/SP, 03 de novembro de 2022
JOSE AGUIAR LINHARES LIMA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Por fim, determino a transferência dos depósitos recursais
efetuados pelas reclamadas, para conta judicial, à disposição do
processo nº 0010599-68.2020.5.15.0126, mediante ofício judicial.
Para tanto, ainda cópia desta decisão, devidamente assinada
eletronicamente, servirá como OFÍCIO JUDICIAL para que a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL proceda à transferência dos seguintes
valores:
- R$ 8.183,06 (referente à integralidade do depósito recursal
efetuado no dia 10/12/2015 pela Empresa ELI LILLY DO BRASIL
LTDA, CNPJ: 43.940.618/0001-44), à disposição do processo nº
0010599-68.2020.5.15.0126 - 2ª Vara do Trabalho de Paulínia
(reclamante: SILVANO APARECIDO MARTINS; reclamadas: ELI
LILLY DO BRASIL LTDA e ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.);
- R$ 8.183,06 (referente à integralidade do depósito recursal
efetuado no dia 11/02/2016 pela Empresa ANTIBIOTICOS DO
BRASIL LTDA., CNPJ: 05.439.635/0001-03), à disposição do
processo nº 0010599-68.2020.5.15.0126 - 2ª Vara do Trabalho de
Paulínia (reclamante: SILVANO APARECIDO MARTINS;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191333