TRT16 21/11/2017 -fl. 159 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2357/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
159
arquivamento provisório e início da contagem do prazo da
portanto, o pedido do autor resta prejudicado.
prescrição intercorrente.
Intime-se.
Cumpram-se as demais determinações contidas na decisão de
ID 55cfce3.
Assinatura
Assinatura
SAO LUIS, 21 de Novembro de 2017
SAO LUIS, 20 de Novembro de 2017
MARCIA SUELY CORREA MORAES BACELAR
MARCIA SUELY CORREA MORAES BACELAR
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0016198-18.2015.5.16.0002
AUTOR
CRISTIANE PINTO PIRES
ADVOGADO
DARCI COSTA FRAZAO(OAB:
3667/MA)
RÉU
POSTO DE COMBUSTIVEIS
FRANCES LTDA - ME
ADVOGADO
ADRIANO RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 10179/MA)
RÉU
GUSTAVO LUIS RIBEIRO DE JESUS
RÉU
JOSE RONALDO SANTOS
RÉU
OTAVIO RIBEIRO DE JESUS NETO
Notificação
Processo Nº RTSum-0016242-66.2017.5.16.0002
AUTOR
JOCIMAR PEREIRA
ADVOGADO
HELIO FERREIRA PONTES(OAB:
11102/MA)
RÉU
ALPHA 5 VIGILANCIA E
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO LUCIO SILVA DA
SILVA(OAB: 9638/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPHA 5 VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE PINTO PIRES
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16ª REGIÃO
Fundamentação
Vistos etc.
2ª Vara do Trabalho de São Luís
O(A) Reclamante pleiteia (ID f54955e) sejam incluídas no polo
passivo da execução as empresas GRAN FITNESS SAUDE LTDA ME (GRAN FITNESS LAGOA) (CNPJ 05.524.662/0001-84), L. B.
Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, FORO
ASTOLFO SERRA, Areinha, SAO LUIS - MA - CEP: 65030-015
SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME (ESPACO ESTETICA BELLO
CORPO) (CNPJ 18.373.573/0001-26) e POSTO DE SERVICOS J.
M. LTDA (CNPJ 03.778.534/0001-31), que seriam de propriedade
do executado OTAVIO RIBEIRO DE JESUS NETO.
Ocorre, todavia, que o sócio identificado no INFOJUD das empresas
GRAN FITNESS SAUDE LTDA - ME e L. B. SERVICOS DE
BELEZA LTDA - ME, apesar de possuir o mesmo nome, trata-se, na
DESTINATÁRIO:ALPHA 5 VIGILANCIA E SEGURANCA
verdade, de pessoa diversa do Executado, já que possui número de
PATRIMONIAL LTDA
CPF, nome da mãe e data de nascimento diferentes, ressalvada a
65065-730 - Rua Seis, 14 - quadra 1 - SOLAR DOS LUSITANOS -
hipótese, não provada, de fraude. Deste modo, indefere-se o
SAO LUIS - MARANHÃO
pedido do(a) Exequente, no que se refere a estas empresas.
O Executado nestes autos, OTAVIO RIBEIRO DE JESUS NETO, é
PROCESSO: 0016242-66.2017.5.16.0002
aquele que se apresentou em audiência (ID 4aa5732), com o CPF
de nº 641.310.413-91, que, de fato, tem participação no quadro
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
societário da empresa POSTO DE SERVICOS J. M. LTDA (CNPJ
03.778.534/0001-31), mencionada pelo(a) Exequente, a qual já está
incluída no polo passivo da execução. Quanto a tal empresa,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113065
CÓDIGO DE RASTREAMENTO: