TRT18 23/01/2017 -fl. 15358 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2153/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
RTOrd - 0010046-04.2015.5.18.0129
AUTOR: ROMUALDO FERREIRA DA COSTA
15358
Processo: 0010049-85.2017.5.18.0129
Autor(a): THIAGO HENRIQUE BORGES
Réu(Ré): USINA BOA VISTA S/A
DECISÃO
Subscrito que foi por pessoas habilitadas, capazes e legalmente
INTIMAÇÃO
DATA DA AUDIÊNCIA Inicial: 09/03/2017 09:50
representadas, não apresentando tentativa de lesão às partes,
HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID 68a80b7)
para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
A parcela única do acordo já foi quitada paga pelo Reclamado,
conforme comprovante de ID 7179563.
As partes declaram que a transação é composta de 100% de
parcelas de natureza indenizatória, sobre as quais não há incidência
de contribuição previdenciária.
Custas pela parte autora no importe de R$180,00, calculadas sobre
o valor do acordo (R$9.000,00). Isento, em razão dos benefícios da
justiça gratuita que ora restam-lhe deferidos.
Dispensada a intimação do INSS na forma da Portaria MF
582/2013.
Desconstituam-se as penhoras havidas nos veículos de fls. 86
(ID 003d15b).
Feito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
AO RECLAMANTE: Fica
Intimem-se.
comparecer perante esta
QUIRINÓPOLIS-
GO,
o(a) Reclamante intimado(a) a
VARA DO TRABALHO DE
, no dia e horário acima indicados,
CBS
para Audiência Inicial relativa à
QUIRINOPOLIS, 19 de Janeiro de 2017
supramencionada, sob as penas do art. 844 da CLT.
reclamação trabalhista
THAIS MEIRELES PEREIRA VILLA VERDE
OBS:Os documentos juntados deverão ser corretamente
Juiz do Trabalho Substituto
classificados pelo TIPO, sob pena de indisponibilidade e não
Intimação
conhecimento pelo juízo (art 22. da Resolução 136/2014 CSJT;
Processo Nº RTOrd-0010049-85.2017.5.18.0129
AUTOR
THIAGO HENRIQUE BORGES
ADVOGADO
MONICA BATISTA PENA
BARBOSA(OAB: 26224/GO)
RÉU
USINA BOA VISTA S/A
art. 62 do Provimento Geral TRT/18. A indicação como
"Documento Diverso" somente será admitida para o caso de
inexistir qualquer tipo/classificação própria).
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO HENRIQUE BORGES
Quirinópolis - GO, 17 de Janeiro de 2017.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLISRua Olivia Alves de
Gouveia, 33, Alexandrina, QUIRINOPOLIS - GO - CEP: 75860000 - Telefone: (62) 32225972
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103427
PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS