TRT18 23/01/2017 -fl. 218 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2153/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
218
Custas recolhidas (Id. 3f62ec9).
Diante disso, recebo o recurso ordinário
interposto pela agravante/impetrante.
PODER JUDICIÁRIO
Vistas ao recorrido para, querendo, oferecer
JUSTIÇA DO TRABALHO
contrarrazões.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao
Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): 1. MORAES RODRIGUES DOS SANTOS
Intimem-se.
GOIANIA, 14 de Dezembro de 2016
Advogado(a)(s): 1. NILSON ROBERTO BORGES PLACIDO (SP 180190)
ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA
Desembargador Federal do Trabalho
Recorrido(a)(s): 1. IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL
2. IGREJA PRESBITERIANA DE BARRA DO GARCAS
3. PRESBITERIO SUDOESTE DE GOIAS
Decisão
4. IGREJA PRESBITERIANA DE CACU
Processo Nº RO-0010497-76.2016.5.18.0005
Relator
GENTIL PIO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
MORAES RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
NILSON ROBERTO BORGES
PLACIDO(OAB: 180190/SP)
RECORRIDO
IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL
ADVOGADO
MARCIO TADEU DE MARCHI(OAB:
116636/SP)
RECORRIDO
SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA
DE BARRA DO GARCAS
ADVOGADO
ALEX FERREIRA DE ABREU(OAB:
18260-O/MT)
RECORRIDO
PRESBITERIO NOROESTE
MATOGROSSENSE - PNMT
ADVOGADO
MANOEL SEIXAS FILHO(OAB: 7633O/MT)
RECORRIDO
IGREJA PRESBITERIANA DE CACU
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
ROCHA(OAB: 15880-O/MT)
RECORRIDO
IGREJA PRESBITERIANA DE SANTA
HELENA DE GOIAS
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
ROCHA(OAB: 15880-O/MT)
RECORRIDO
PRESBITERIO SUDOESTE DE
GOIAS
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
ROCHA(OAB: 15880-O/MT)
RECORRIDO
IGREJA PRESBITERIANA DE BARRA
DO GARCAS
ADVOGADO
JULIANO SGUIZARDI(OAB: 16483O/MT)
ADVOGADO
CLAUDIA COSTA FERREIRA
FONSECA(OAB: 18582-O/MT)
RECORRIDO
SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA
DE GOIANIA
ADVOGADO
ATILA SANTOS AVILA(OAB:
21871/GO)
5. IGREJA PRESBITERIANA DE SANTA HELENA DE GOIAS
Intimado(s)/Citado(s):
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO
- IGREJA PRESBITERIANA DE BARRA DO GARCAS
- IGREJA PRESBITERIANA DE CACU
- IGREJA PRESBITERIANA DE SANTA HELENA DE GOIAS
- IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL
- MORAES RODRIGUES DOS SANTOS
- PRESBITERIO NOROESTE MATOGROSSENSE - PNMT
- PRESBITERIO SUDOESTE DE GOIAS
- SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA DE BARRA DO
GARCAS
- SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA DE GOIANIA
DE RELAÇÃO DE EMPREGO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103427
6. PRESBITERIO NOROESTE MATOGROSSENSE - PNMT
7. SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA DE BARRA DO GARCAS
8. SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA DE GOIANIA
Advogado(a)(s): 1. MARCIO TADEU DE MARCHI (SP - 116636)
2. JULIANO SGUIZARDI (MT - 16483-O)
2. CLAUDIA COSTA FERREIRA FONSECA (MT - 18582-O)
3. WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA (MT - 15880-O)
4. WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA (MT - 15880-O)
5. WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA (MT - 15880-O)
6. MANOEL SEIXAS FILHO (MT - 7633-O)
7. ALEX FERREIRA DE ABREU (MT - 18260-O)
8. ATILA SANTOS AVILA (GO - 21871)
Preliminarmente, para os fins do art. 896, § 5º, da CLT, destaco não
haver constatado, no presente momento processual, a existência de
decisões atuais e conflitantes no âmbito deste Regional sobre
nenhum dos temas objeto do Recurso de Revista.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 11/10/2016 - fl. Aba
de expedientes do sistema PJE; recurso apresentado em
18/10/2016 - fl. 1 ID f736c02).
Regular a representação processual (fls. 1 ID b693066).
Dispensado o preparo (fl. 7 ID 04fbdb7).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PRESCRIÇÃO.
Observa-se que não cuidou a Parte Recorrente de transcrever os
fundamentos da decisão recorrida que demonstram o
prequestionamento dos temas objeto do Recurso de Revista, ônus
que lhe compete nos termos do art. 896, §1º-A, I, da CLT, incluído
pela Lei 13.015/2014.