TRT18 30/05/2018 -fl. 20 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2485/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
20
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE
ERIS DE JESUS SANTOS
LEA CARVALHO DIAS(OAB:
21642/GO)
BRF S.A.
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
FABRICIO DE MELO BARCELOS
COSTA(OAB: 4168/TO)
ERIS DE JESUS SANTOS
LEA CARVALHO DIAS(OAB:
21642/GO)
BRF S.A.
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
FABRICIO DE MELO BARCELOS
COSTA(OAB: 4168/TO)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
ADVOGADO
Recorrente(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
RECORRIDO
ADVOGADO
Advogado(a)(s): GUSTAVO MAGALHAES ASSIS (MG - 90523)
LEILA DE LUCCIA (SP - 51677)
LEILA AZEVEDO SETTE (MG - 22864)
RECORRIDO
ADVOGADO
Recorrido(a)(s): NELSON ABRAAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
Advogado(a)(s): RHAULIM ARAUJO ROLIM (GO - 35576)
Intimado(s)/Citado(s):
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 05/12/2017 - fl. 422; recurso
- BRF S.A.
- ERIS DE JESUS SANTOS
apresentado em 15/12/2017 - fl. 424).
Regular a representação processual (fls. 404/406, 408/409).
Satisfeito o preparo (fls. 354, 379/380, 381/382).
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.
Fundamentação
DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE
Vistos.
REVEZAMENTO.
Mantenho a decisão agravada, qual seja, que denegou seguimento
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.
ao recurso de revista interposto pela reclamada.
Observa-se que a recorrente deixou de transcrever, nas razões
Vista ao(à)(s) agravado(a)(s) para oferecer(em) contraminuta ao
recursais, os fundamentos da decisão recorrida que demonstram o
agravo, bem como contrarrazões ao recurso de revista, no prazo
prequestionamento dos temas objeto do recurso de revista, ônus
legal (§ 6º do artigo 897 da CLT).
que lhe compete nos termos do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, incluído
Decorrido o prazo supra, encaminhe-se este processo eletrônico ao
pela Lei nº 13.015/2014.
c. TST, observando-se as disposições do Ato nº
Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do
342/SEJUD.GP/TST, de 27/07/2010 e da Resolução Administrativa
julgado que demonstre o enfrentamento da controvérsia pelo
nº 1.418/TST, de 30/08/2010.
Tribunal Regional, a ausência desse pressuposto intrínseco torna
Publique-se.
insuscetível de exame o recurso de revista.
algvb
No caso, sendo a ação submetida ao procedimento sumaríssimo e
Assinatura
tendo a Turma mantido a sentença por seus próprios fundamentos,
GOIANIA, 30 de Maio de 2018
caberia à parte transcrever os trechos da sentença referentes aos
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO
temas discutidos.
Desembargador Federal do Trabalho
CONCLUSÃO
Decisão
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
/kmps
Assinatura
GOIANIA, 29 de Maio de 2018
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0010222-96.2017.5.18.0101
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119708
Processo Nº RO-0010232-40.2017.5.18.0005
Relator
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
SIDIMIRO INACIO FERREIRA NETO
ADVOGADO
ERICK BERNARDES ROCHA(OAB:
39494/GO)
RECORRENTE
BIC AMAZONIA S/A
ADVOGADO
FABIO CHONG DE LIMA(OAB:
138946/SP)
ADVOGADO
PETERSON VILELA MUTA(OAB:
166599/SP)
RECORRIDO
SIDIMIRO INACIO FERREIRA NETO
ADVOGADO
ERICK BERNARDES ROCHA(OAB:
39494/GO)