TRT19 26/10/2017 -fl. 631 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2342/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017
631
FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
CONTRATUAIS E LEGAIS DA PRESTADORA DE SERVIÇO
COMO EMPREGADORA. A ALUDIDA RESPONSABILIDADE NÃO
DECORRE DE MERO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
TRABALHISTAS ASSUMIDAS PELA EMPRESA REGULARMENTE
CONTRATADA. VI - A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO
TOMADOR DE SERVIÇOS ABRANGE TODAS AS VERBAS
Acórdão
DECORRENTES DA CONDENAÇÃO REFERENTES AO PERÍODO
DA PRESTAÇÃO LABORAL" (SÚMULA N.º 331, DO TST)
Acórdão
Processo Nº RO-0001865-11.2014.5.19.0003
Relator
ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE
ADRIANO SANTOS ANDRADE DE
ALENCAR
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO ABREU DE
LIMA(OAB: 31799/PE)
RECORRIDO
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
ARISA PAULA DA FONSECA
REGIS(OAB: 25051/CE)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
PEDRO IVO LIMA
NASCIMENTO(OAB: 9816/AL)
ADVOGADO
MARCO VINICIUS PIRES
BASTOS(OAB: 9366-B/AL)
ADVOGADO
KAROLINE MARIA MACHADO
CORREIA(OAB: 11779/AL)
ADVOGADO
DAYANA RAMOS CALUMBY(OAB:
8989/AL)
ADVOGADO
THIAGO RAMOS LAGES(OAB:
8239/AL)
ADVOGADO
LIDYANE OLIVEIRA CASTILHO(OAB:
7905/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
PROCESSO nº 0001865-11.2014.5.19.0003 (RO)
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer e negar provimento ao recurso.
Maceió, 19 de outubro de 2017.
RECORRENTE: ADRIANO SANTOS ANDRADE DE ALENCAR CPF: 058.908.244-22
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ABREU DE LIMA - OAB:
PE0031799
RECORRIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ:
07.237.373/0001-20
ADVOGADO: PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO - OAB:
AL0009816
ELIANE ARÔXA
ADVOGADO: MARCO VINICIUS PIRES BASTOS - OAB:
Relatora
AL0009366-B
ADVOGADO: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA - OAB:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112374