TRT19 27/07/2018 -fl. 1239 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2527/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
1239
ELIANE AROXA
Relatora
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000795-54.2017.5.19.0002
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
GUSTAVO DE CASTRO VILLAS
BOAS(OAB: 7619/AL)
RECORRENTE
JOSE CICERO ALVES
ADVOGADO
GILDO CARLOS MELO FILHO(OAB:
9574/AL)
RECORRIDO
JOSE CICERO ALVES
ADVOGADO
GILDO CARLOS MELO FILHO(OAB:
9574/AL)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
GUSTAVO DE CASTRO VILLAS
BOAS(OAB: 7619/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CICERO ALVES
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer e dar parcial provimento do recurso ordinário para,
PROCESSO nº 0000795-54.2017.5.19.0002 (RO)
alterando a sentença, determinar que, para efeito de cálculo das
horas extras, seja observada a remuneração base, nos termos do
item 3.2 da MN RH 115 (Id 852276e). Custas mantidas e já
RECORRENTE: JOSE CICERO ALVES, CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
satisfeitas.
ADVOGADO: GUSTAVO DE CASTRO VILLAS BOAS - OAB:
Maceió, 24 de julho de 2018.
AL0007619
RECORRIDO: JOSE CICERO ALVES, CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122044